Juninho Leite quer Projeto de Lei visando incentivos fiscais

O Vereador Juninho Leite apresentou propositura solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informar se há possibilidade do envio de um Projeto de Lei, concedendo incentivos fiscais aos cidadãos de Barretos, que queiram edificar suas casas próprias, cujas rendas familiares não ultrapassem a dez salários mínimos, possuidores de terrenos e, que suas construções não excedam a 60 metros quadrados de área. “O Governo Federal lançou no último dia 25 de março, o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ que pretende construir um milhão de moradias nos próximos anos para reduzir o déficit habitacional das famílias que tem renda até dez salários mínimos. No entanto, que existe outra camada que merece igualmente receber incentivos com relação a construção da casa própria, ou seja, aquele que busca recursos junta a Caixa Econômica Federal e outras, para execução de suas moradias. Como, atualmente, o déficit habitacional de nosso município gira em torno de cinco mil moradias, tenho plena convicção de que o Executivo, adotará as medidas em questão, objetivando principalmente suprir essa grave lacuna de ordem social”, comentou.