Kapetinha pede informações sobre doação de terreno

O Vereador Kapetinha apresentou propositura solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informar sobre a Lei n.º 2361, de 21 de dezembro de 1989, que autoriza a doação de área de terreno ao Grupo Teatral Amor à Arte de Barretos, se será revogada, em razão do descumprimento de seu artigo 4º. “O artigo referido, da Lei em questão, diz que o donatário terá prazo de um ano para dar início às obras e de 5 anos para concluí-las, sob pena de reversão do imóvel ao patrimônio do Município, sem qualquer indenização por benfeitorias eventualmente implantadas”, explicou. Kapetinha argumentou que ‘passado todo esse tempo nem ao menos a escritura do local foi feita e, em contato com o presidente do GTAAB, obtivemos a informação que devido a falta de recursos, esse terreno deixou de interessar. No entanto, o Rotary Club Norte tem grande interesse no terreno em questão, pois já está elaborado um grande projeto sócio/assistêncial para ser desenvolvido, necessitando de um local apropriado para sua devida efetivação. Por isso, quero saber da Administração se há possibilidade da doação dessa área ao Rotary Club Norte’.