Kiko Miziara pede fiscalização de propaganda sonora no comércio

O vereador Kiko Miziara (PV) é autor do requerimento 1574/2011, votado na sessão ordinária de segunda-feira, dia 28, onde solicitou fiscalização da propaganda sonora realizada no comércio de Barretos. Na propositura, o parlamentar explicou que o centro de Barretos, possui várias empresas e agências bancárias, que atraem um grande número de munícipes principalmente nos primeiros dez dias de cada mês. Contudo, o vereador esclarece que os lojistas acabam utilizando serviços de som externos, instalados defronte as suas empresas, que acabam gerando incômodos aos transeuntes, bem como aos outros estabelecimentos próximos. “São diversas as reclamações dos munícipes em virtude do som excessivo nestes locais. Este tipo de ruído diminui o rendimento do trabalho, com fadiga, enganos, distúrbios mentais e neurológicos”, explicou Kiko Miziara, que é médico psiquiatra. O parlamentar lembrou que a Lei nº 2.109 de 23 de julho de 1987, relativa ao Código de Posturas de Barretos, estabelece normas em seu artigo 76, para exploração dos meios de publicidade nas vias, espaços e logradouros públicos, além de nos artigos 48 e 75, proibir a perturbação do sossego público e a exploração dos meios de publicidade depende de Licença da Prefeitura. No ofício encaminhado ao Executivo e Departamentos Competentes, o vereador pergunta se é possível que seja feita uma rigorosa fiscalização no comércio barretense de modo a coibir a perturbação do sossego com o uso de propaganda sonora, nas calçadas e defronte a estes estabelecimentos, obedecendo o Código de Posturas de Barretos, além de outros questionamentos.