Barretos/SP, 30 de Setembro de 2024

Publicado em 18/02/2011 às 00:00 Roberto José Minuncio

Kiko quer cumprimento de lei que proíbe uso e comercialização de cerol

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O vereador Kiko Miziara, demonstrou preocupação com uso de cerol na cidade de Barretos. O parlamentar apresentou o requerimento 86/2011 pedindo o cumprimento da das Leis que proíbem o uso e comercialização do Cerol. Em Barretos, a Lei Municipal nº 3241 de 16 de outubro de 1998, proíbe o uso, a estocagem e comercialização de cerol e produtos similares e a Lei Estadual nº 12.192 de 06 de janeiro de 2006, que proíbe o uso de cerol e qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas. O vereador lembrou que estas leis, são dispositivos legais que estabelecem sanções por infrações praticadas por usuários, como também pelos comerciantes, em virtude do perigo e riscos de fabricação. “Este tipo de material é facilmente verificado nos bairros entre as crianças, adolescentes e até adultos, colocando em risco motociclistas e ciclistas que utilizam este meio de transporte”, afirmou Kiko. De acordo com informações que chegaram ao conhecimento do vereador, a venda do Cerol está ocorrendo livremente em vários estabelecimentos comerciais, como no bairro Dom Bosco e Christiano Carvalho, necessitando de medidas mais graves para ser adotadas para evitar acidentes com maior gravidade. No ofício enviado ao Prefeito Municipal, Kiko Miziara, solicitou do executivo entendimentos com a Polícia Militar, para que as leis sejam cumpridas e proceda a rígida fiscalização, nas vias públicas e nos estabelecimentos comerciais que vendem pipas, visando coibir o uso de cerol, com aplicação das penalidades previstas aos infratores.