Lei de autoria do vereador Euripinho determina fixação de placas a favor do combate de drogas

A Câmara Municipal de Barretos demonstrando mais uma vez preocupação com um tema muito atual, que é o crescimento do consumo de drogas em todo o país, aprovou dois projetos de leis na sessão ordinária de segunda-feira, dia 8. O projeto de lei 64/2011 aprovado pelos vereadores estabelece campanhas educativas em eventos e o enquanto que o projeto 87/2011 de autoria do vereador Olimpio Jorge Naben, “Euripinho” determina a fixação de placas a favor do combate às drogas. De acordo com o autor, este projeto tem como principal objetivo fazer a prevenção e o combate ao uso de drogas, visando orientar as crianças e adolescentes, contra a ingestão de substâncias entorpecentes e outros produtos. “Os estabelecimentos comerciais e entidades deverão obrigatoriamente afixar placas que contenham a expressão Diga não as Drogas, e com certeza auxiliará na prevenção que hoje preocupa toda sociedade”, afirmou Naben. Em seu artigo 1º, consta que as placas deverão estar nos estabelecimentos comerciais, escolas, hospitais, clínicas médicas e odontológicas, Unidades Básicas de Saúde, ônibus de transporte coletivo, cabendo no descumprimento notificações e multas a partir do valor de R$2.000,00 reais, com o valor dobrando na reincidência. O projeto será agora encaminhado ao prefeito, para sanção da Lei Municipal.