Lei que assegura vagas para idosos em programas habitacionais é aprovada

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão ordinária desta segunda (dia 13), o projeto de Lei 93/2010 de autoria do vereador Olimpio Jorge Naben, “Euripinho”, que assegura aos idosos reserva de vagas nos programas habitacionais públicos e subsidiados com recursos públicos. O projeto previa inicialmente que 3% dos imóveis seriam reservados para o atendimento dos idosos nos programas habitacionais para aquisição de moradias próprias, mas através de uma emenda este índice foi elevado para 10% dos imóveis, atendendo a Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003. A Lei aprovada estabelece ainda que deverão ser implantadas moradias voltadas para os idosos, garantindo a acessibilidade com a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas. Por outro lado, considera como idoso as pessoas com idade igual ou superior aos 60 anos. De acordo com o vereador Euripinho, a aprovação desta Lei é uma forma de valorizar toda a atuação que estas pessoas fizeram em prol do crescimento da sociedade e da vida em comum dos seus familiares. “Este projeto tem como objetivo atender a necessidade das pessoas que na velhice, as vezes estão sujeitas ao desamparo familiar e social, concretizando a carência das ações sociais”, afirmou Naben.