Limpeza de terreno no Jardim Etemp é solicitada em requerimento por André Rezek

Um terreno localizado na rua Jerônimo Vicente da Silva, ao lado do número 87, no Jardim Etemp, que está acumulando lixo, entulhos e tomado pelo mato, virou tema de requerimento proposto pelo vereador André Rezek. Na propositura 1133/2010, o vereador destaca que este tipo de situação compromete o aspecto urbanístico do local e coloca em risco a integridade da população já que o terreno se torna propicio para proliferação de insetos e animais peçonhentos noviços a saúde pública da comunidade. “Outro agravante é que o local não possui muros, e torna fácil o acesso de indivíduos mal intencionados e usuários de drogas, fato que tira a tranqüilidade da população residente naquele setor”, destacou Rezek. Baseado no artigo 27 da Lei nº 2.109 de 23 de julho de 1987, do Código de Posturas, André Rezek, lembrou que o texto enaltece que os responsáveis por imóveis não edificados, devem mantê-los limpos, capinados, desinfetados e drenados, sob pena de aplicação de sanções previstas no código. Por outro lado, no parágrafo único do artigo 28, a lei estabelece que os terrenos na zona urbana os responsáveis são obrigados a mantê-lo limpo, livre de materiais nocivos a saúde pública, como lixo domiciliar ou industrial. “Diante de tais fatos, o proprietário do terreno está claramente infringindo o Código de Posturas do Município”, destacou André. O vereador solicitou ao executivo, que seja feita a notificação do proprietário do imóvel, para que o mesmo proceda a roçadura e limpeza, dentro de prazo legal. Caso não seja realizado, que Administração faça e mande a conta para o proprietário, com os acréscimos previstos em lei.