Mesa Diretora da Câmara prepara modernização de legislação
Comissão deve realizar trabalhos para reformulação e modernização da Lei Orgânica e Regimento Interno
Na manhã desta sexta-feira, 28, a Mesa Diretora da Câmara Municipal realizou reunião para dar início à total reformulação e modernização da Lei Orgânica de Barretos e do Regimento Interno do Legislativo. São os primeiros trabalhos de discussão e análise dos detalhes necessários de atualização das duas normas.
O Objetivo das reformulações é dar agilidade aos trabalhos administrativos e legislativos da Câmara, obedecendo a todas as exigências da Constituição Federal, além de atender às diversas necessidades de Barretos, já que todas as leis do Município estão submetidas à Lei Orgânica.
A apresentação das linhas gerais de como devem ser desenvolvidos os trabalhos de modificação foi feita pelo Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira, que é consultor e professor de graduação e pós-graduação de Direito Administrativo, Ambiental Municipal e Urbanístico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, Campus Ribeirão Preto.
Além de servidores da Câmara, participaram da reunião os Vereadores, João Roberto dos Santos "João Mulata" (Presidente); Aparecido Donizete Alves Cipriano "Sargento Cipriano" (Vice-Presidente); Luiz Umberto de Campos Sarti "Kapetinha" ( 1º Secretário ) e Paulo Roberto Rocha dos Santos "Betim da Comunidade" ( 2º Secretário ).
Como as modificações são extremamente complexas, deverá ser formada uma comissão composta por vereadores e servidores da Câmara. A participação, orientação e apoio de representantes da USP poderá ser feita por meio de convênio com o Legislativo de Barretos. Os trabalhos incluem desenvolvimento de estudos, apresentações de propostas e debates, seguindo legalmente um plano normativo de trabalho.
A previsão é que os trabalhos sejam finalizados em seis meses, com possibilidade de conclusão em tempo menor. Após todas as formulações e apresentações dos novos textos, as duas propostas ainda serão debatidas e votadas por todos os vereadores no Plenário da Câmara Municipal.
