Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta segunda, dia 6

COM NOSSAS CORDIAIS SAUDAÇÕES, CUMPRE-NOS LEVAR AO CONHECIMENTO DE V. EX.ª. QUE A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 20H00 (VINTE HORAS), ESTÁ ASSIM ORGANIZADA: DISCUSSÃO EM 1º TURNO 1. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA E OUTROS, QUE "ACRESCENTA O ARTIGO 153A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA - 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). COM VISTA AO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA. 2. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 002/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE E ÁVILA E OUTROS, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA - 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). SEGUNDA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 21/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA, QUE “INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.109, DE 23 DE JULHO DE 1987, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). DISCUSSÃO ÚNICA 1. VETO INTEGRAL APOSTO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI N.º 160/2011, QUE "ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 4.525, DE 30 DE MAIO DE 2011, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS POR MOBILIÁRIOS URBANOS DO TIPO QUIOSQUE E TRAILER PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA". (QUORUM NECESSÁRIO PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). 2. PROJETO DE LEI Nº 208/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 3.992, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO URBANO, AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA VARA DO TRABALHO DE BARRETOS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). COM VISTA AO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA. 3. PROJETO DE LEI Nº 211/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS – UNIFEB, PARA PROPORCIONAR ESTÁGIO A ESTUDANTES DO CURSO DE ODONTOLOGIA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 4. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE PROJETO DE LEI Nº 215/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRETOS, O PROGRAMA DE FUNCIONAMENTO DE CRECHES NO HORÁRIO NOTURNO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 5. PROJETO DE LEI Nº 05/2012, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 4.431, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 6. PROJETO DE LEI Nº 10/2012, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 225.232,90 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS). (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 7. PROJETO DE LEI Nº 11/2012, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 191.932,83 (CENTO E NOVENTA E UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS). (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 8. PROJETO DE LEI Nº 12/2012, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 141.008,95 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 9. PROJETO DE LEI Nº 13/2012, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 133.704,49 (CENTO E TRINTA E TRES MIL, SETECENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 10. PROJETO DE LEI Nº 14/2012, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 73.878,00 (SETENTA E TRES MIL, OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS). (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 11. PROJETO DE LEI Nº 15/2012, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 73.878,00 (SETENTA E TRES MIL, OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS). (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 12. PROJETO DE LEI Nº 16/2012, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 149.702,03 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E TRES CENTAVOS). (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 13. PROJETO DE LEI Nº 17/2012, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 242.390,72 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 14. PROJETO DE LEI Nº 18/2012, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 165.141,71 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS). (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2012, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.400,00 (OITENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 16. PROJETOS DE LEI E DE RESOLUÇÃO, EM TRAMITAÇÃO NORMAL, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 29/2011, QUE “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 84, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). (PROINDEB) - COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. 2. PROJETO DE LEI N.º 134/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RESPECTIVA TÉCNICA, REALIZADO PELO SIGEINRES E O RATIFICA COM ABRANGÊNCIA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. 3. PROJETO DE LEI N.º 161/2011, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “CRIA OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). 4. PROJETO DE LEI N.º 169/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE A ARTES PELOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 5. PROJETO DE LEI N.º 19/2012, DE AUTORIA DOS VEREADORES ANDRÉ LUIZ REZEK E GUILHERME HENRIQUEDE ÁVILA, QUE “ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.930, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 16/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO SR. JACYR DA SILVA COSTA FILHO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. 7. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, DE LEI, DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO-LEGISLATIVO, EM TRAMITAÇÃO NORMAL, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO. DISCUSSÃO ÚNICA 1. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. 2. MOÇÕES E OFÍCIOS DE OUTRAS EDILIDADES E DE TERCEIROS. SENDO O QUE SE NOS OFERECE PARA O MOMENTO, APROVEITAMO-NOS DO ENSEJO PARA REITERAR A V. EX.ª., NOSSOS PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E DISTINTA CONSIDERAÇÃO. ATENCIOSAMENTE, VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR PRESIDENTE