Paulo Correa apresenta emenda de estudo de impacto ambiental visando proteção do Delta/ Pitangueiras

Na Sessão da Câmara desta segunda-feira, 07/05, serão discutidas as novas adequações para o Plano Diretor, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 73 de 10 de outubro de 2006, alterando assim as políticas urbanas a serem adotadas no município de Barretos. Paulo Correa explicou o questionamento da emenda que é em relação o aumento do perímetro urbano na zona sul, podendo prejudicar os mananciais mais especificamente o Delta existente no Ribeirão Pitangueiras. O Delta é uma espécie de filtro onde retêm inúmeras substâncias químicas prejudiciais à saúde da população. O Ribeirão Pitangueiras é responsável por cera de 50% do abastecimento de água da cidade, ressaltou o vereador. “Esse avanço com certeza irá afetar sua existência, mesmo com a fiscalização dos órgãos ambientais existente, como já foi constatado e demonstrei em Audiência Pública.” Em meio ás alterações solicitadas pela Prefeitura Municipal para o novo Plano Diretor estão: a taxa de aproveitamento, taxa de ocupação taxa de permeabilidade, recuos, vagas de estacionamento, zoneamento da área entre outros. Paulo Correa destacou que devem ser discutidos vários aspectos no Plano “É preciso que seja elaborado um estudo de impacto ambiental em todo novo empreendimento na região sul da cidade, já que existem vários terrenos ociosos dentro do município, mesmo nas áreas onde foi elevado o perímetro urbano, e esses locais não são aproveitados e nem investidos. Temos também a questão dos corredores especiais que são as vias públicas voltadas para o comércio. Desde 2006 não é permitido o desmembramento de terrenos que fiquem com suas áreas menores que 150m² cada, mas em 2007, vigorou uma lei de anistia para aqueles que possuem terrenos com essas medidas, antes de 2006, podendo então o proprietário legalizar sua propriedade”. Texto - Ariane Pontes - Assessora Parlamentar