Paulo Correa apresenta requerimento pedindo informações sobre o horário do comércio em Barretos

O vereador Paulo Correa (PR) apresentou requerimento solicitando ao prefeito, ao presidente do Sindicato Varejista e ao presidente do Sindicato dos Comerciários, informações relativas ao horário do comércio em Barretos. Na propositura, o vereador questiona se houve acordo coletivo de trabalho entre as categorias e, também, quais são os entraves que estão inviabilizando a questão. Diante do impasse e da falta de consenso entre funcionários do comércio e os comerciantes, o vereador Paulo Correa (PR), com o intuito de assegurar o justo direito dos comerciários, apresentou o Projeto de Lei Complementar nº. 05/2010 que, depois de aprovado, transformou-se na Lei Complementar nº. 135/2010, a qual “Dispõe sobre o funcionamento do comércio em geral, aos sábados, domingos e feriados, no Município de Barretos.” Segundo Correa, antes de apresentar o projeto, o mesmo teve a preocupação de buscar informações com relação ao assunto, nos municípios da região, bem como ouvir a opinião de toda a população de Barretos, na tentativa de sanar o problema em questão e preservar descanso do trabalhador. Contudo, ressalvou, inúmeras cidades como Ribeirão Preto e Rio Preto, têm acordo coletivo de trabalho, medida que poderia ser adotada em nosso município. “Diante disso, concretizamos a realização de pesquisa junto à população. Existem as pessoas favoráveis à abertura aos domingos e feriados, empunhando a bandeira de que haverá geração de empregos, investimentos na economia municipal, alteração no ritmo de vida e outros. Os contrários prezam o descanso do trabalhador e a insegurança de que haverá o cumprimento dos direitos dos trabalhadores”. Paulo Correa alega que a celeuma precisa ser cerceada para que o município de Barretos possa se desenvolver de forma harmoniosa e dentro da legalidade. “Afinal, segundo informações, algumas lojas fecham no horário estabelecido por Lei, mas os funcionários permanecem dentro trabalhando até tarde da noite”, destaca.