Paulo Correa divulga chance de convênio com CFDD para entidades locais

Usando a tribuna da Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira, o vereador Paulo Correa divulgou importante informação aos dirigentes de entidades que atuam com meio ambiente, cultura e defesa do consumidor, uma oportunidade de convênio com o Conselho Federal Gestos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), órgão ligado a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Até a próxima sexta, dia 15, está a disposição das entidades, através do endereço eletrônico do Ministério, o modelo de proposta para receber apoio financeiro do fundo. O CFDD divulgou que destinará R$ 10 milhões a projetos de proteção e recuperação de direitos difusos, ou direitos da coletividade, realizados por entidades sem fins lucrativos. Todas as entidades que atuam na defesa do que o Ministério da Justiça chama de direitos difusos estão aptas a participar, e estes direitos dizem respeito a promoção da recuperação e preservação do meio ambiente, proteção e defesa do consumidor, promoção e defesa da concorrência e conservação do patrimônio cultural brasileiro, entre outros. Este fundo é formado por recursos arrecadados de multas aplicadas pelo Cade, decorrentes de infrações em à ordem econômica, além de condenações judiciais em ações civis públicas. “São muitas as oportunidades de convênios e verbas que existem e não são divulgadas aos interessados, por isso decidi usar o tempo que disponho como vereador para enfatizar essa oportunidade e ajudar entidades locais a conseguir viabilizar bons projetos”, explicou Paulo Correa. O vereador alerta que o formulário de proposta deve ser adquirido no site do Ministério da Justiça (http://portal.mj.gov.br) até a próxima sexta, preenchido e enviado ao Ministério da Justiça, CFDD – Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, Esplanada dos Ministérios – Bloco T – Ed. Sede, Sala 532, CEP 70064-900, Brasília/DF.