Paulo Correa e Ministério Público Federal movem ações contra autorização para queimadas

Na tarde de terça-feira, 19 de julho, o vereador Paulo Correa esteve no Ministério Público Federal (MPF) em Ribeirão Preto para acompanhar o andamento da ação popular, de sua autoria, movida no ano de 2009, pedindo a suspensão das autorizações concedidas às usinas para a queimada da palha da cana-de-açúcar em toda a jurisdição de Ribeirão Preto, que abrange mais de 50 municípios, incluindo Barretos. Essas autorizações são concedidas pela CETESB. A ação popular foi protocolada no dia 21 de maio de 2009 na Justiça Federal e está tramitando na 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto. Em 12 de agosto de 2009, o Ministério Público Federal (MPF) também ajuizou ação civil pública com pedido de liminar na Justiça Federal de Ribeirão Preto. O MPF pede que a Justiça declare nulas todas as licenças e autorizações já expedidas pela Secretaria Estado do Meio Ambiente de São Paulo e pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) para a queima controlada da palha da cana-de-açúcar na subseção de Ribeirão Preto, paralisando todas atividades de queima até que seja realizado estudo de impacto ambiental prévio pela autoridade competente. Paulo Correa foi recebido pelo Procurador da República, Dr. Andrey Borges de Mendonça. O Procurador explicou a Paulo Correa uma ação completa a outra, reforçando a necessidade de proibir as queimadas, mostrando à sociedade a importância de exercer a cidadania através de uma ação popular, como a movida por Correa. Segundo Paulo Correa, que há anos luta pelo fim das queimadas, afirma que muitas questões estão em jogo: “a saúde da população, a preservação do meio ambiente e a melhoria das condições de trabalho para o cortador de cana, objetivando buscar sua qualificação profissional. A prática da queimada da cana é uma cultura medieval”, diz Correa. Texto Aline Camilo - Assessora Parlamentar do vereador Câmara Municipal de Barretos (17) 3321-8888