Publicado em 13/11/2009 às 00:00 Clarissa Johara
Paulo Correa manifesta apoio à proposta de incorporação das Áreas de Preservação Permanentes e Reserva Legal
O vereador Paulo Correa (PR) enviou oficio ao Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, manifestando apoio à proposta de incorporação das Áreas de Preservação Permanentes - APP, as áreas de Reserva Legal, bem como a prorrogação do prazo para o seu fiel cumprimento, possibilitando aos agricultores regularizarem de maneira definitiva suas terras, além de contribuírem significativamente para o desenvolvimento de nosso ecossistema.
De acordo com Paulo Correa, o Ministro Carlos Minc apresentou ao Planalto uma ação voltada aos proprietários irregulares como crédito e assistência técnica. “Após aderir ao programa, os proprietários teriam seis meses de prazo para formalizar a proposta de recuperação da reserva legal, contra os quatro meses após eventual autuação previstos no decreto que entra em vigor em dezembro”.
O vereador salientou ainda que além da manutenção ou prorrogação do decreto, por um prazo mínimo de um ano, para não ser esticado até às vésperas das eleições e da isenção de reserva legal, há outros três pontos polêmicos sem acordo, sendo eles: a compensação da reserva legal com a compra de um outro pedaço de terra, validação de plantações em áreas consolidadas como topos de morro e a inclusão das APPs na área de reserva legal.
Para Correa, o Ministro Carlos Minc se empenha em formular propostas capazes de reabrir o debate entre ruralistas e ambientalistas sobre como conciliar agropecuária com preservação de florestas. “Do jeito que está, o código não é seguido. Lutar por sua manutenção é optar por uma medição de forças em que a natureza quase sempre sai perdendo. Por isso, não posso deixar de manifestar minha opinião a respeito do assunto, pois o aumento da temperatura nos pólos, compromete a troca de calor na atmosfera, o que pode acentuar manifestações climáticas extremas, como tempestades, onda de calor, frio e secas, por isso inclusive, da minha incessante luta contra a queima da palha da cana-de-açúcar”, finalizou.
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