Paulo Corrêa pede cumprimento de Lei que proíbe materiais de construção no Passeio Público

O vereador Paulo Corrêa apresentou propositura solicitando ao Sr. Prefeito Municipal providências junto aos departamentos competentes, visando o fiel cumprimento da Lei Nº 2109 de 23 de julho de 1987, que dispõe sobre a proibição da permanência de materiais de construção nos passeios, canteiros, jardins e logradouros públicos, sob pena de apreensão dos mesmos e pagamento das despesas de remoção. “Tal situação vem gerando uma série de inconvenientes aos munícipes, pois em vários pontos da cidade são visíveis os entulhos que atrapalham os pedestres que caminham pelos passeios”, disse. Segundo o vereador, são constantes as reclamações de pessoas que moram nas proximidades de obras, devido a sujeira e poeira constante em suas residências, em decorrência dos entulhos espalhados sobre o passeio. “A Lei precisa ser cumprida. Além de desobstruir o passeio público o material apreendido será destinado à população de baixa renda, sanando assim os inconvenientes e transtornos até então gerados a população barretense”, concluiu.