Paulo Correa quer saber se o direito de idosos e deficientes a estacionamento exclusivo vem sendo cumprido

Preocupado com o cumprimento da lei que garante aos portadores de deficiência e idosos vagas especiais para estacionamento de veículos que os transportem regularmente, vagas essas relativas a 2% do total disponível, o vereador Paulo Correa enviou esta semana a Prefeitura Municipal dois requerimentos solicitando informações sobre o credenciamento destes veículos. Segundo as Resoluções Nº 303 e Nº 304, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, para que pessoas portadoras de deficiência e idosos possam utilizar as vagas reservadas nos estacionamentos é preciso que estas sejam sinalizadas pelo órgão ou entidade de trânsito da circunscrição, de acordo com os padrões e critérios definidos nas próprias resoluções. Para dar uniformidade aos procedimentos de sinalização, deverá ser adotado um modelo de credencial único, e estas credenciais devem ser emitidas, no caso de Barretos, pelo Departamento Municipal de Trânsito. Para acompanhar de perto este processo e saber se os idosos e deficientes estão tendo o tratamento prioritário a que tem direito nos estacionamentos, o vereador Paulo Correia requisitou a informação à Prefeitura de quantas credenciais tem sido emitidas pelo Departamento de Trânsito. “Calcula-se que no Brasil 8% da população seja formada por idosos e outros 14,5% sejam de pessoas portadoras de deficiência, e em Barretos estes números não são muito diferentes disso, por isso acredito que seja fundamental que o poder público municipal cumpra as determinações da lei federal e garanta a esses barretenses o direito a estacionar em áreas exclusivas, direito mais que justo”, afirmou Paulo Correa.