Paulo Correa recebe resposta sobre gratificação para Diretoras de CEMEIS

No mês do junho, o vereador Paulo Correa cobrou gratificação para Diretoras de CEMEIS e solicitou também o pagamento de horas extras realizadas pelos Diretores, Educadores e Servidores das Escolas de Educação Infantil. Segundo o vereador, a Lei Nº 3629/03, prevê gratificações ao servidor que exerça funções de direção, supervisão, coordenação e pela prestação de serviço especial. “Além disso, não estão sendo pagas as horas extras para as educadoras, que, além de desenvolverem seus trabalhos durante as 40 horas semanais, exercem funções de especialização dos docentes a elas subordinadas e eventos de solenidades e comemorações”, disse. Em resposta ao requerimento, a Diretora de Gestão Administrativa e Pedagógica, Mara Lúcia Basso Fabrício, declarou que quando há necessidade de serviços que ultrapassem a jornada de trabalho dos funcionários as horas extras previstas em lei são pagas, com exceção quando acordado previamente com os funcionários e as horas extras vão para o banco de horas. A Diretora informou ainda que com relação à gratificação dos Diretores de Educação Infantil, foi efetuado um reajuste específico para a categoria, através da Lei Complementar, inserindo o Diretor de Educação Infantil no Plano de Carreira do Magistério, disponibilizando 10 por cento a título de gratificação para estes servidores. "Quanto ao benefício para o educador não há previsão legal que estabeleça a concessão deste benefício", comentou. O Vereador completou dizendo que não se pode almejar uma educação de qualidade sem que para isso haja investimento na formação dos profissionais da educação. “A grande importância das funções desses cargos, cujas atribuições são exercidas nas Escolas ou Centros Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, denota-se que são fundamentais para os princípios básicos da boa educação e formação das crianças”.