Paulo Correa recebe resposta sobre Termo de Cooperação Técnica com a União

No final de agosto, o Vereador Paulo Correa (PR) apresentou propositura solicitando ao Chefe do Executivo informações sobre as casas do Conjunto Residencial Rubens de Souza. Segundo o vereador, com a extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), seus bens imóveis não-operacionais foram transferidos para a União, o que trouxe um novo e enorme desafio para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), acarretando uma ação inédita no âmbito do Governo Federal, tendo em vista o volume de bens a serem vistoriados, avaliados, regularizados, incorporados e finalmente destinados pelo órgão. Em resposta ao requerimento, o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Edson Marcondes de Souza, informou que o Departamento de Habitação da pasta está tomando as providências necessárias para a elaboração do Termo de Cooperação Técnica com a União, conjuntamente com a Chefia de Gabinete. Vale ressaltar que em 25 de junho de 2009 foi sancionada a Lei 4.201, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação técnica com a União, por intermédio da Gerência Regional do Patrimônio da União em São Paulo, visando o desenvolvimento de ações conjuntas para regularização fundiária e habitação de interesse social em áreas da união.