Publicado em 06/08/2013 às 00:00 Assessoria
Paulo Correa solicita informações sobre o TAC do Conjunto Habitacional
Na primeira Sessão Ordinária do segundo semestre de 2013, ocorrida na
Câmara de Barretos, o Vereador Paulo Correa - PR apresentou requerimento solicitando ao Executivo e oficiando ao Procurador Dr. André Bueno da Silveira, informações sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Habitacional Dr. Luiz Spina. O vereador solicitou ainda que, caso o TAC tenha sido firmado, que seja encaminhada cópia à Câmara Municipal.
Correa também pediu informações sobre a assinatura do TAC entre a Construtora
Phercon, Caixa Econômica Federal e Prefeitura, já que, durante a reunião ocorrida no dia 24 de maio, para análise do Projeto de solução, foi definido que o documento deveria ter sido assinado em 30 dias; o prazo expirou no dia 27 de junho
Recentemente, no dia 25 de julho, houve uma reunião com o Procurador da República, Dr. André Bueno da Silveira, representantes da Caixa Econômica Federal, Corpo de Bombeiros, Construtora Phercon, Ultragás da cidade de Ribeirão Preto, síndicos dos condomínios Dr. Luiz Spina e representantes da Prefeitura. O vereador argumentou que a Câmara Municipal não obteve ciência da referida reunião, sendo que, através de seus vereadores, dados importantes, como fotos e vídeos, foram encaminhados ao MPF e reconhecidos pelo Procurador Dr. André Menezes.
“O TAC precisa ser urgentemente assinado, as obras de reparação precisam ser iniciadas, os moradores não aguentam mais esperar por soluções, há um grande risco para aqueles que moram nos condomínios do Conjunto Dr. Luiz Spina”, salientou Correa.