Prefeitura responde pedido do vereador Guilherme Ávila para incentivo a cultura

O vereador Guilherme Ávila pediu através do requerimento 1261, no mês de novembro de 2010, a possibilidade de encaminhamento de um projeto de lei visando instituir o incentivo cultural no âmbito da cidade de Barretos. A proposta do vereador foi feita, devido à revogação da legislação anterior, com a entrada em vigor da Lei nº 3140 de 1997, que na opinião do parlamentar se constituiu em um verdadeiro retrocesso ao processo de evolução cultural da cidade. “A preocupação com o progresso e evolução da cultura deve partir de todos os setores, principalmente da Administração Municipal”, afirmou Ávila. Diante da solicitação do vereador Guilherme Ávila, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Departamento de Cultura, em ofício assinado pelo prefeito Emanoel Carvalho, esclareceu que após a revogação da Lei nº 2794/1993 pela Lei nº 3140/1997, foi criado o Fundo Municipal de Cultura, coordenado pelo Conselho Municipal de Cultura, para o recebimento de verbas a serem destinados aos projetos culturais, não havendo assim necessidade do projeto sugerido pelo vereador.