Prefeitura responde requerimento do vereador Paulo Correa sobre política de atendimento aos afrodescendentes

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Correa, que é o autor da Lei Municipal que criou o feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, propôs através do requerimento 1184/2010, a implantação de políticas para atendimento aos afrodescendentes, na cidade de Barretos. O pedido do vereador se baseia nos projetos desenvolvidos no Estado de São Paulo, entre eles, o Comitê de Saúde da População Negra, Comitê de Mortalidade Materna, vinculados a Secretaria Estadual da Saúde e o Conselho de Ouvidoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo, além do projeto “São Paulo: Educando pela Diferença para a Igualdade”, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação. “O objetivo é a conjugação de esforços e apoio mútuo para implementar as ações que garantam os princípios fundamentais e as legislações, visando a criação de mecanismos institucionais de eliminação do preconceito, da discriminação étnico-racial, do racismo institucionalizado e da tolerância religiosa”, afirmou Paulo Correa. Em resposta, o prefeito Emanoel Carvalho, através do Ofício PM – 1225/2010, esclareceu que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Departamento de Assistência Social, não segmenta a população, e sim são implementadas ações de proteção social básica ou especial, dentro das condições de vulnerabilidade das famílias, conforme normatiza a política nacional, sendo a condição étnico-social só uma especificidade da família e não um agravante social. “Portanto, os casos de prevenção de risco social são atendidos pelos CRAS. Com o rompimento e perdas de vínculos afetivos familiares e comunitários, o CREAS faz a intervenção”, afirmou o prefeito Emanoel na resposta.