Presidente da Câmara, Leandro Anastácio, esclarece andamento dos projetos no Legislativo
“...É bom esclarecer também que o projeto não trata de construção de casas, não há nenhum documento apresentado até agora que demonstre a viabilidade e o local da construção dessas casas, apenas afirmações informais, em verdade, o projeto apenas altera o perímetro urbano do Município, no qual sou favorável por entender que independente de qualquer coisa, Barretos precisa crescer, e o momento é por meio de empreendimentos imobiliários, para isso, é importantíssimo aumentar de forma constante o perímetro urbano da cidade, até mais do que está sendo proposto, caso contrário, inviabiliza qualquer investimento...”
O Presidente da Câmara, Leandro Anastácio, se manifestou com relação às afirmações da Diretora de Habitação do Município, que acusou a Câmara Municipal de atrapalhar os projetos encaminhados pelo prefeito, em especial, a alteração do perímetro urbano que consta no Projeto de Lei Complementar nº 45/2013. Segundo a Diretora, a ação da Câmara poderia resultar na perda de casas habitacionais para a cidade, já que o projeto depende de assinatura dos vereadores membros das Comissões que analisam os projetos.
O projeto mencionado pela Diretora Municipal, altera o perímetro urbano e, caso seja aprovado, viabiliza novas áreas de loteamento no Município, com isso, permitirá que investidores possam pleitear convênio entre Município e o Governo Federal, para a construção de 2 mil casas populares.
A polêmica gira em torno do prazo da realização do convênio, que, segundo a Diretora de Habitação, deve ser feito até 30 de junho, obedecendo à Legislação Eleitoral, devido às eleições de 2014.
O Presidente da Câmara, Leandro Anastácio fez questão de esclarecer:
“Primeiramente, quero frisar que, na função de Presidente da Câmara, sempre agilizei, juntamente com os vereadores integrantes das Comissões, os projetos que tramitam na casa, para que pudessem ser votados antes dos prazos regimental, independente da autoria, seja do Prefeito ou de algum vereador.
Segundo, com relação específica ao projeto relacionado ao perímetro urbano, sou totalmente favorável à aprovação, e acredito que será aprovado pelos vereadores, mas é preciso saber respeitar prazos e direitos dos vereadores.
Terceiro, é importante esclarecer para a população, ao invés de tentar manipular a opinião pública, que todas as Comissões possuem, neste caso, o prazo de até 15 (quinze) dias para analisar o projeto, além disso, eventuais questionamentos com dúvidas sobre projetos e que são feitos pelos vereadores que integram as Comissões, devem ser respondidos pelo Prefeito, estes questionamentos são realizados, na maioria das vezes, tanto por vereadores da oposição como da sustentação ao Prefeito Guilherme, portanto, não vejo má-fé dos membros da Comissão em exigir o cumprimento dos prazos previstos no Regimento Interno” frisou Anastácio.
Na última semana, a Diretora de Habitação da Prefeitura de Barretos, Rose Araujo, sugeriu, em uma entrevista à imprensa, que caso o Município não consiga realizar o convênio dentro do prazo, a culpa seria dos vereadores que estariam “emperrando” a tramitação do projeto.
“Isso não faz sentido. A população não deve conhecer apenas um lado da questão. O projeto referente alteração do perímetro urbano após ser protocolado, passou por Audiência Pública, e agora está tramitando normalmente pelas Comissões Permanentes da Câmara, dentro dos prazos legais. É bom esclarecer também que o projeto não trata de construção de casas, não há nenhum documento apresentado até agora que demonstre a viabilidade e o local da construção dessas casas, apenas afirmações informais, em verdade, o projeto apenas altera o perímetro urbano do Município, no qual sou favorável por entender que independente de qualquer coisa, Barretos precisa crescer, e o momento é por meio de empreendimentos imobiliários, para isso, é importantíssimo aumentar de forma constante o perímetro urbano da cidade, até mais do que está sendo proposto, caso contrário, inviabiliza qualquer investimento”, destacou Leandro Anastácio.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, somente após receber os pareceres, que podem ser seguidos de emendas e outras observações, é que o projeto é devolvido à Mesa Diretora para que receba a autorização de discussão e aprovação do plenário, ou seja, para que seja discutido e votado por todos os vereadores presentes em Sessão Ordinária.
Especificamente sobre o projeto que altera o perímetro urbano de Barretos, e que agora tramita na Comissão de Urbanismo, Serviços e Obras, o Presidente disse que o impasse deve ser resolvido em breve, garantido os investimentos a Barretos e beneficiando a população.
A Câmara Municipal, composta por 17 de vereadores já analisou neste ano de 2014 51 (cinquenta e um) projetos do Prefeito Municipal, 16 (dezesseis) projetos de autoria dos vereadores e 469 (quatrocentos e sessenta e nove) requerimentos.
