Barretos/SP, 01 de Outubro de 2024

Publicado em 29/04/2011 às 00:00 Luciana Gomes

Presidente da Câmara promulga lei de Leandro Anastácio

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Aprovada em 28 de março na Câmara Municipal, a lei complementar de autoria do vereador Leandro Anastácio foi promulgada nesta semana pelo presidente Juninho Leite, após tramitar na Prefeitura e esgotar o tempo legal para que o prefeito a sancionasse. A lei prevê que a isenção da contribuição para custeio de iluminação pública, cobrada mensalmente nas contas de energia elétrica de todos os imóveis, seja ampliada para beneficiar aqueles que consomem até 100kw/h de energia por mês, e entrará em vigor assim que for publicada, nos próximos dias. “O objetivo desta ampliação é beneficiar um número expressivo de barretenses, uma vez que hoje em dia 100kw/h por mês é considerado um baixo consumo”, disse Leandro Anastácio. O presidente da Câmara, Juninho Leite, explicou que “pela importância da lei e pelos benefícios que ela traz, não poderia deixar de promulgá-la”.