Presidente da Câmara quer transferência de todos os bens não operacionais para o Patrimônio da União

Na última quarta-feira, dia 15, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Corrêa, esteve na sede da Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) em São Paulo, para tratar assuntos da transferência dos imóveis não operacionais para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). De acordo com a arquiteta da RFFSA, Valéria Gazafi, foi transferida uma área de 58, 337,30 m² de bens não operacionais para a SPU. “O prefeito Dr. Emanoel M. Carvalho precisa reiterar o pedido solicitando a transferência do restante das áreas que englobam a Estação Ferroviária e o entorno da Estação para o Patrimônio da União, e requerer que esses bens fiquem sob o regime de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), diretamente para o município”. Segundo o presidente da Câmara, essas medidas abrem caminho ao Município de Barretos pleitear a cessão desses bens ferroviários que se encontram dentro do seu território. “O prefeito já fez o ofício solicitando o restante das áreas. Essa medida poderá resultar na concretização de inclusão social, no direito social de moradia, na medida em que proporcionará à população de baixa renda o acesso à moradia em áreas centrais providas de habilidade, de infra-estrutura e de serviços públicos, tornando a cidade mais justa, onde todas as classes sociais possam usufruir de um solo urbanizado”. Para Paulo Corrêa, é uma grande conquista a transferência, porque através da SPU estabelece critérios sociais na destinação das propriedades. “Agora, a Prefeitura pode estar recebendo essa área livre de 35, 931, 98 m² para que seja destinada ao Governo Federal, visando à construção de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, para famílias de baixa renda”.