Presidente Juninho Leite comanda a primeira sessão ordinária da Câmara de 2011

A Câmara Municipal de Barretos, realiza a sua primeira sessão ordinária de 2011, na noite de segunda-feira, dia 7, no Plenário Ruy Menezes. A sessão será a primeira comandada pelo presidente Juninho Leite, que estará no comando do Legislativo Barretense durante o biênio 2011-2012. Além do presidente, integram a Mesa Diretora, os vereadores Guilherme Ávila (vice-presidente), Aparecido Cipriano (1º secretário) e Paulo Correa (2º secretário). A sessão ordinária da Câmara Municipal de Barretos tem a seguinte ordem do dia, prevista para segunda-feira, dia 7. Confira abaixo. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO Nº 3336/2010 – DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – UR.8, QUE “ENCAMINHA PARECER E PROCESSOS DAS CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2007, DO QUAL ORIGINOU O PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 01/2011, DE AUTORIA DO PRESIDENTE E DO MEMBRO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS; E O PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 02/2011, DE AUTORIA DO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO:MAIORIA SIMPLES) (QUORUM NECESSÁRIO PARA A REJEIÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA). 2. PARECER DO RELATOR E DO MEMBRO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 24/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE "DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 3. PROJETO DE LEI Nº 182/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A PERMUTA DE PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PARQUE DAS OLIVEIRAS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. ME, POR OUTRO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). 4. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 190/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ESPORTE PUBLICAR EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 5. PROJETO DE LEI Nº 11/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.322.683,84 (UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), DESTINADO À APLICAÇÃO DO SALDO RESIDUAL DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NA FORMA DO ARTIGO 21, “CAPUT” E § 2º, DA LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) 6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2011, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) 7. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, DE LEI, DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO-LEGISLATIVO, EM TRAMITAÇÃO NORMAL, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DECLARA OS ASPECTOS ESPACIAL E QUANTITATIVOS DO FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO – “LEASING”, DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, DEFINE A PESSOA JURÍDICA ARRENDATÁRIA COMO SUBSTITUTA TRIBUTÁRIA, INSTITUI A SOLIDARIEDADE PASSIVA E CRIA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA FACILITAR A APURAÇÃO DO IMPOSTO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. 2. PROJETO DE LEI Nº 14/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 4.415, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRA PROVIDÊNICAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) 3. PROJETO DE LEI Nº 121/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS POR MOBILIÁRIOS URBANOS DO TIPO QUIOSQUE E TRAILER PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA) COM VISTA AO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA. 4. PROJETO DE LEI Nº 171/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE BIBLIOTECAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) 5. PROJETO DE LEI Nº 185/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “INCLUI A “CONFRATERNIZAÇÃO DOS EX-MORADORES, AMIGOS E COLEGAS DA VILA OPERÁRIA DO ANTIGO FRIGORÍFICO ANGLO DE BARRETOS” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) 6. PROJETO DE LEI Nº 193/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DE BICICLETAS DE DUPLA PROPULSÃO, INCLUI O SISTEMA DE REGISTRO DE BICICLETAS, TAXAS E EMOLUMENTOS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS, EM OBSERVÂNCIA ÀS LEIS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) 7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2011, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “INCLUI DISPOSITIVO NA RESOLUÇÃO Nº 295, DE 29 DE JANEIRO DE 1991 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) 8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BARRETOS AO SR. LUIZ EDUARDO SOPRANO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA) 9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BARRETOS AO SR. LUIZ CARLOS SILVA - MARRETA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA) 10. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO DR. ALEXANDRE PADILHA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA) 11. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, DE LEI, DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO-LEGISLATIVO, EM TRAMITAÇÃO NORMAL, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO Nº 2129/2010, DE PAULO HENRIQUE CORREA E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 2. PROCESSO Nº 2132/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 3. PROCESSO Nº 2288/2010, DE AUTORIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 4. PROCESSO Nº 2459/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 5. PROCESSO Nº 2541/2010, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 6. PROCESSO Nº 2858/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 7. PROCESSO Nº 3119/2010, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 8. PROCESSO Nº 3350/2010, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 9. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. 10. MOÇÕES E OFÍCIOS DE OUTRAS EDILIDADES E DE TERCEIROS. SENDO O QUE SE NOS OFERECE PARA O MOMENTO, APROVEITAMO-NOS DO ENSEJO PARA REITERAR A V. EX.ª., NOSSOS PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E DISTINTA CONSIDERAÇÃO. ATENCIOSAMENTE, VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR PRESIDENTE