Prof Reginaldo protocolou Projeto de Lei sobre políticas públicas

Está tramitando no Poder Legislativo um Projeto de Lei, de autoria do Vereador Prof. Reginaldo da Silva, que estabelece normas de políticas públicas voltadas para a responsabilidade na gestão social. “Os objetivos básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) consistem, de um lado, em garantir a busca do equilíbrio permanente das finanças públicas e, de outro, em induzir ao fortalecimento das instituições democráticas”, comentou. Segundo o Vereador Prof. Reginaldo, "a prioridade das políticas públicas sociais visam à redução da pobreza, a eliminação da miséria, a diminuição das desigualdades sociais, a melhoria dos padrões da saúde pública, melhores condições de saneamento, qualificação educacional e profissional adequadas, melhores e mais dignas condições de habitação e transporte coletivo, entre outros".