Projeto de Lei que permite convênio entre Prefeitura e PM para Atividade Delegada deve ser aprovado este mês, segundo Cipriano

O governador Geraldo Alckmin, anunciou no início desta semana, a expansão da Atividade Delegada para o interior do Estado de São Paulo. Essa iniciativa foi criada em 2009, e trata-se de um convênio entre o Estado e os municípios, com o objetivo de permitir aos policiais militares atuação em horário de folga, em apoio as Prefeituras do Estado de São Paulo. Em Barretos, por exemplo, os policiais poderiam estar atuando no apoio ao SAMU, segurança dos prédios públicos como o Cavalgando Para o Futuro, Secretaria Municipal de Educação, Unidades Básicas de Saúde, atuação nas escolas e serviços de monitoramentos de câmeras, entre outras atividades. O Projeto de Lei 04/2011 de autoria do prefeito municipal já foi elaborado, e de acordo com o vereador Aparecido Cipriano, que é sargento reformado da Polícia Militar, tramita na Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Legislativo e deverá ser aprovado ainda no mês de fevereiro. "Este projeto de Barretos irá substituir o pagamento do pró-labore dos policiais militares, permitindo o pagamento de horas extras aos militares em horário quando estiverem atuando nesta função", afirmou Cipriano. Os policiais que irão atuar nesta função de Atividade Delegada, estarão usando todo o equipamento da Polícia Militar, incluindo o fardamento e só estarão trabalhando os policiais militares que se interessarem em atuar neste tipo de atividade. "Qualquer policial, independente da sua função, só estará atuando nesta função se desejar, não será obrigatório", esclareceu o parlamentar. Em São Paulo, em áreas onde o programa já está sendo desenvolvido, o índice de criminalidade apresentou uma queda de 60 a 80%, onde o programa já está em funcionamento. A expectativa é que este projeto seja votado ainda neste mês.