Projeto do vereador Leandro Anastácio que estabelece fixação de placas informativas na saúde é aprovado

A Câmara Municipal de Barretos aprovou por maioria de votos, o Projeto de Lei 123/2010, de autoria do vereador Leandro Anastácio, que estabelece fixação de placas informativas dos profissionais que atuam nos serviços médicos e odontológicos na rede municipal de saúde. De acordo com a Lei Municipal, o Poder Executivo fica autorizado a afixar placas informativas indicando dados sobre profissionais da área de Saúde nos Postos de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento ou qualquer outro órgão de atendimento à Saúde. De acordo com o autor do projeto, nas placas deverão constar o nome completo dos médicos e dentistas, especialidades, a data e o horário de atendimento ao público durante o dia e a noite, destacando o início e o término. Ainda no artigo 1º, deve constar na placa o telefone do órgão municipal responsável pelas eventuais reclamações. O vereador Leandro Anastácio, propôs também no projeto de lei, que as placas informativas deverão estar afixadas nas entradas e no interior dos estabelecimentos sempre em local visível. “A propositura apresenta-se como um dos canais para que o Sistema Municipal de Saúde possa assegurar ao cidadão um atendimento acolhedor e livre de discriminação, visando à igualdade de tratamento e a uma relação mais pessoal e saudável”, enalteceu Anastácio.