Resultado dos projetos votados na sessão ordinária de segunda, dia 13

DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DO PRESIDENTE E DO MEMBRO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 78/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS A ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SUA NOVA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. Aprovado prorrogação de vista ao vereador Aparecido Cipriano, contra o voto do vereador Kiko. 2. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 88/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR SUBVENÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VICTÓRIO E YOLANDA MENEGUELLI, CONSTANTE DA LEI Nº 4.679, DE 20 DE MARÇO DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Adiamento por 10 dias, solicitado pelo vereador Aparecido Cipriano 3. PROJETO DE LEI N.º 98/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE - CISRVRG”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 97/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 3.943, DE 10 DE ABRIL DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO Nº 2368/2012, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria contra os votos dos vereadores Kiko e Francisco 2. PROCESSO Nº 2373/2012, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria contra os votos dos vereadores Kiko, André e Francisco 3. PROCESSO Nº 2417/2012, DE VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade 4. PROCESSO Nº 2420/2012, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria contra os votos dos vereadores Kiko, André e Francisco 5. PROCESSO Nº 2441/2012, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria contra os votos dos vereadores Kiko, André e Francisco 6. Foi apresentado na sessão ordinária um substitutivo ao Projeto de Lei nº 194/2011 que FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, de autoria do vereador Dr. Francisco e outros, fixando a remuneração de R$4.730,00. Em votação, os vereadores aprovaram o substitutivo, para prevalecer sobre o projeto original que era de subsídio zero. A partir de agora, o projeto substitutivo segue a tramitação normal para as comissões normais pertinentes. Favor do substitutivo – Francisco, Caio, Leandro, Kiko, André e Juninho Contra o substitutivo – Cipriano, Paulo, Guilherme, Otávio e Euripinho Aprovado todos os requerimentos apresentados na sessão ordinária. A sessão de segunda, dia 19, será realizada nesta quinta, dia 16, às 10hs, conforme aprovação na sessão ordinária desta segunda.