Resultados da Sessão 19 de março

DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 49/2012, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉIO, DEFINIDO PARA 2012, À CLASSE DE DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO – BARRETOS - SP.” Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI Nº 52/2012, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO, CONTRIBUIÇÃO E SUBVENÇÃO A ENTIDADES DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA.” Aprovado por Unanimidade! DISCUSSÃO EM 1º TURNO PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA E OUTROS, QUE "ACRESCENTA O ARTIGO 153A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA - 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). COM VISTA AO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA. Pedido de Adiamento por 10 dias, de autoria do vereador Otávio Garcia, aprovado por unanimidade! SEGUNDA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI N.º 29/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE JARBAS SILVESTRIM À ACADEMIA A CÉU ABERTO QUE ESPECIFICA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. Pedido de Vista do vereador Guilherme Ávila, aprovado por unanimidade! DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 208/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 3.992, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO URBANO, AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA VARA DO TRABALHO DE BARRETOS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). COM VISTA AO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA. Pedido de Retirada do projeto pedida pelo autor, Prefeito Municipal, aprovado por unanimidade! PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE PROJETO DE LEI Nº 213/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE MÓVEL NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Pedido de Prorrogação de vista do vereador Juninho Leite, aprovado por unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 06/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA À FUNDAÇÃO LVF – LUGAR DE VIVER FELIZ DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Pedido de Prorrogação de vista do vereador André Rezek, aprovado por unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 08/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Pedido de Prorrogação de vista do vereador André Rezek, aprovado por unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 25/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM APRENDIZ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Pedido vista do vereador Euripinho, aprovado por unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 27/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 4.525, DE 30 DE MAIO DE 2011, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS POR MOBILIÁRIOS URBANOS DO TIPO QUIOSQUE E TRAILER PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores André Rezek, Kiko Miziara e Francisco de Paula. PROJETO DE LEI N.º 30/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.700.000,00 (SETE MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. Pedido de Prorrogação de vista do vereador Aparecido Cipriano, aprovado por unanimidade! PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM VISTA AO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA. Pedido de vista do vereador Caio Monteiro de Barros, aprovado por maioria, contra o voto do vereador Aparecido Cipriano. PROJETO DE LEI N.º 34/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “INSTITUI O PRÊMIO ZUMBI DOS PALMARES, A SER CONCEDIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em primeira votação. PROJETO DE LEI N.º 41/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTONIO BARBOSA À ROTATÓRIA QUE ESPECIFICA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussões e votações. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK, QUE “DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS POR MEMBROS DE COMISSÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS INDICADOS PARA REPRESENTAR O LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussões e votações.