Resultados da Sessão de 04 de abril

Em sessão realizada na última segunda-feira, dia 04 de abril, os vereadores da Câmara Municipal de Barretos analisaram a pauta do dia e os resultados foram os seguintes: Segunda Discussão PROJETO DE LEI Nº 18/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS E SACOLAS PLÁSTICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, PERMITINDO-SE O USO DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS E OXIBIODEGRADÁVEIS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA PRORROGADA AO VEREADOR LEANDRO AP. DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 06/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO DR. CARLOS ALBERTO LOVERRA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). COM VISTA AO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA. Aprovado por Unanimidade! Obs.: Dr. Loverra é juiz federal desde 1995, foi procurador do estado de São Paulo. Atualmente é o diretor do fórum da sessão judiciária de São Paulo e nessa condição presidiu a instalação da Vara da Justiça Federal em Barretos. Discussão Única PROJETO DE LEI Nº. 08/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE "DISCIPLINA O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS – IPMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por Unanimidade o pedido de prorrogação do vereador Videlson Paixão Leite Júnior (Juninho Leite). PROJETO DE LEI Nº 47/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INAPAS – INSTITUTO NACIONAL DE APOIO A EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA EM ASSISTÊNCIA, PARA PROPORCIONAR ESTÁGIO A ESTUDANTES DO CURSO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade! Primeira Discussão PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO SR. NELSON MARQUEZELLI”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por Unanimidade em primeiras e segundas discussão e votação! Obs.: Nelson Marquezelli é deputado federal pelo estado de São Paulo. Empresário, foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1995 e atualmente está em seu quinto mandato. Discussão Única PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2011, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade! Primeira Discussão PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 024/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por maioria em primeiras e segundas discussão e votação, com voto contrário do vereador Otávio Alves Garcia. PROJETO DE LEI 054/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REIAS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade em primeiras e segundas discussão e votação