Resultados da sessão de 05 de dezembro

DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI N.º 163/2011 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO PEDRO PINTO PAIXÃO, NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA CLAUDIO TOMAZ GARCIA - ME”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 178/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PARA A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 179/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO PEDRO PINTO PAIXÃO, NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA BLOMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. - ME”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 172/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, “QUE CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.629, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. Aprovado por Maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara. PROJETO DE LEI N.º 176/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO PEDRO PINTO PAIXÃO, NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA R. P. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.-ME” Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 185/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO PEDRO PINTO PAIXÃO, NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA REGINALDO HUMBERTO QUEIROZ-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 187/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS DE BARRETOS – ASCORB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por Unanimidade! PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 26/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, PARA PAGAMENTO DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO”. Aprovado por Unanimidade em primeira e segunda discussões e votações! PROJETO DE LEI N.º 16/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM BEBIDAS LIBERADAS (OPEN BAR) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por Unanimidade pedido de vista do vereador Otávio Alves Garcia.