Resultados da Sessão de 06 de junho

Realizada no plenário da Câmara Municipal de Barretos na última segunda-feira, dia 6, a primeira sessão ordinária do mês de junho apresentou os seguintes resultados: PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI N.º 78/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Pedido de vista do vereador Paulo Correa aprovado por unanimidade!! SEGUNDA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 83/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.509, DE 27 DE ABRIL DE 2011 E DÁ PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por Unanimidade! DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 57/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DE BICICLETAS DE DUPLA PROPULSÃO, INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO DE BICICLETAS, TAXAS E EMOLUMENTOS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS, EM OBSERVÂNCIA ÀS LEIS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN. Pedido de Adiamento por 15 dias do vereador Olímpio Jorge Naben aprovado pela maioria, contra o voto do vereador Leandro Anastácio! PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 60/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE "OBRIGA AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM, A QUALQUER TÍTULO, SERVIÇOS OU OBRAS COM O MUNICÍPIO DE BARRETOS A MANTER EM SEUS QUADROS MÃO DE OBRA CONSTITUÍDA POR, NO MÍNIMO, 5% (CINCO POR CENTO) DE EX-APENADOS OU APENADOS EM CUMPRIMENTO DE PENAS EM REGIMES ABERTO OU SEMIABERTO". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA. Pedido de Adiamento por 30 dias do vereador Francisco de Paula Silva aprovado por unanimidade! PARECER DO PRESIDENTE E DO RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 61/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA. Pedido de Adiamento por 30 dias do vereador Francisco de Paula Silva aprovado por unanimidade! PARECER DO RELATOR E MEMBRO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 66/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE "REGULAMENTA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM FAIXAS DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Pedido de vista do vereador Aparecido Cipriano aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI Nº 81/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado pela maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, André Rezek, Francisco de Paula Silva e Leandro Anastácio! PROJETO DE LEI Nº 89/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “REVOGA A LEI Nº 2.686, DE 18 DE SETEMBRO DE 1992 E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado pela maioria, contra os votos dos vereaodres André Rezek, Kiko Miziara e Francisco de Paula! PROJETO DE LEI Nº 95/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA NA LEI Nº 3.705, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por Unanimidade! PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado pela maioria em primeira e segunda votações, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e André Rezek!! PROJETO DE LEI Nº 18/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “DISPÕE SOBRE O “TOQUE DE ACOLHER” CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE LUGARES QUE ESPECIFICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) - COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por maioria em primeira discussão, contra os votos dos vereadores André Rezek, Kiko Miziara e Francisco de Paula!! PROJETO DE LEI Nº 26/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, QUE “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU EDIFÍCIOS QUE ESPECIFICA A ADQUIRIR E A INSTALAR HIDRANTES EM PONTOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Pedido de vista do vereador Aparecido Cipriano aprovado por Unanimidade!! PROJETO DE LEI Nº 64/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE O COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS, EM LOCAIS ONDE SÃO REALIZADOS ESPETÁCULOS DE DIVERSÃO PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado pela maioria em primeira votação, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, André Rezek e Francisco de Paula!! PROJETO DE LEI Nº 69/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE “CRIA O PROGRAMA “PRÓ-JARDIM” – PROGRAMA DE CUIDADOS COM VIVEIROS, PARQUES, PRAÇAS, JARDIM E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, DESTINADOS À FORMAÇÃO DE ADOLESCENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade em primeira votação! O projeto entra na pauta da próxima sessão! PROJETO DE LEI Nº 75/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRETOS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OU CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade em primeira e segunda votações! PROJETO DE LEI Nº 80/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS CIRCULARES DE BARRETOS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O ITINERÁRIO DOS MESMOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade em primeira e segunda votações! PROJETO DE LEI Nº 82/2011, DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO HENRIQUE CORREA E APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA. Aprovado por Unanimidade em primeira e segunda votações! PROJETO DE LEI Nº 84/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O BANCO MUNICIPAL DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO, EU RESPECTIVO CADASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Pedido de Adiamento por 30 dias do vereador Aparecido Cipriano, aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI Nº 85/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA RECAUCHUTADORA BARRETOS LTDA.”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por Unanimidade em primeira e segunda votações! PROJETO DE LEI Nº 86/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Pedido de vista do vereador Otávio Garcia, aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI Nº 87/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS A FAVOR DO COMBATE ÀS DROGAS, CONTENDO INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Pedido de vista do vereador Otávio Garcia, aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI Nº 88/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA NEEMIAS DE ARAÚJO FRANCO - ME”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por Unanimidade em primeira e segunda votações! PROJETO DE LEI Nº 90/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 212.847,21 (DUZENTOS E DOZE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade em primeira e segunda votações! PROJETO DE LEI Nº 91/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA ORIENS AGROQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por Unanimidade em primeira e segunda votações! PROJETO DE LEI Nº 92/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.050.000,00 (UM MILHÃO E CINQUENTA MIL REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade em primeira votação! O projeto entra na pauta da próxima sessão! PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2011, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CEDER AO MUSEU MUNICIPAL O SEU ACERVO DE JORNAIS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVE CIPRIANO. A retirada do projeto pela mesa foi aprovada por Unanimidade! DISCUSSÃO ÚNICA PROCESSO Nº 1912/2010, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade! PROCESSO Nº 2737/2010, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Pedido de vista do vereador Francisco de Paula, aprovado por Unanimidade! PROCESSO Nº 501/2011, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Pedido de vista do vereador André Rezek, aprovado por Unanimidade! PROCESSO Nº 694/2011, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Pedido de vista do vereador André Rezek, aprovado por Unanimidade! PROCESSO Nº 1112/2011, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Pedido de vista do vereador André Rezek, aprovado por Unanimidade! PROCESSO Nº 1458/2011, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Pedido de vista do vereador André Rezek, aprovado por Unanimidade! PROCESSO Nº 1476/2011, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Pedido de vista do vereador Francisco de Paula, aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI Nº 97/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO BONSUCESSO S/A, VISANDO A CONCESSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Pedido de vista do vereador Otávio Alves Garcia, aprovado pela maioria! PROJETO DE LEI Nº 104/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DA ESCALA DE PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS”. Aprovado por Unanimidade! PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 106/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JÚNIOR, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE “MARIA AMÁLIA ARDUÍNO PEREIRA” À UNIDADE CÓRREGO DO ALEIXO”. Aprovado por Unanimidade em primeira e segunda votações!