Resultados da Sessão de 11 de abril

SEGUNDA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº. 190/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PUBLICAR EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR LEANDRO AP. DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por Unanimidade. DISCUSSÃO ÚNICA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 193/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE "DISPÕE SOBRE O USO DE BICICLETAS DE DUPLA PROPULSÃO, INCLUI O SISTEMA DE REGISTRO DE BICICLETAS, TAXAS E EMOLUMENTOS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS, EM OBSERVÂNCIA AS LEIS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Mantido o veto, contra o voto do vereador Kiko Miziara. PROJETO DE LEI Nº. 08/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE "DISCIPLINA O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS – IPMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por Unanimidade pedido de vistas do vereador Leandro Anastácio. PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por Unanimidade em 1ª e 2ª discussões e votações. PROJETO DE LEI Nº. 28/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE "OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL E AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PARA O MUNICÍPIO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPARAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E DOS PASSEIOS E REINSTALAR O MOBILIÁRIO URBANO E A SINALIZAÇÃO VIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade em 1ª discussão e votação, constará da ordem do dia da próxima sessão ordinária. PROJETO DE LEI Nº 48/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA CARBONO 21 – RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS LTDA. – ME”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por Unanimidade em 1ª e 2ª discussões e votações. PROJETO DE LEI Nº 51/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA KOLP INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por Unanimidade em 1ª e 2ª discussões e votações. PROJETO DE LEI Nº 52/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA LUIZ FERNANDO ULHOA CINTRA – ME”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por Unanimidade em 1ª e 2ª discussões e votações. PROJETO DE LEI Nº. 55/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE "ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade em 1ª discussão e votação, constará da ordem do dia da próxima sessão ordinária. PROJETO DE LEI Nº. 56/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade em 1ª discussão e votação, constará da ordem do dia da próxima sessão ordinária. PROJETO DE LEI Nº. 59/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE "DÁ DENOMINAÇÃO DE SOLANGE LANA DE ÁVILA AO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade em 1ª e 2ª discussões e votações. DISCUSSÃO ÚNICA PROCESSO Nº 2418/2010, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por Unanimidade pedido de vistas do vereador André Rezek. PROCESSO Nº 2797/2010, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por Unanimidade pedido de vistas do vereador André Rezek. PROCESSO Nº 3109/2010, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por Unanimidade pedido de vistas do vereador André Rezek. PROCESSO Nº 3381/2010, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por Unanimidade pedido de vistas do vereador André Rezek. PROCESSO Nº 078/2011, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por Unanimidade pedido de vistas do vereador André Rezek. PROJETO DE LEI Nº 39/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, BEM COMO A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, SERVIDORES PARA PRESTAR SERVIÇOS ATINENTES ÀS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, ATENDENDO NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE DO MUNICÍPIO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado pela maioria contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, André Rezek e Francisco de Paula. PROJETO DE LEI Nº 50/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade!