Resultados da sessão de 12 de dezembro

DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI N.º 189/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 471.167,03 (QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL, CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS), REFERENTE A SALDO DE CONVÊNIO DE EXERCÍCIO ANTERIOR”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Maioria contra o voto do vereador Kiko Miziara. PROJETO DE LEI N.º 190/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.530,08 (CENTO E OITENTA MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E OITO CENTAVOS), REFERENTE A SALDO DE CONVÊNIO DE EXERCÍCIO ANTERIOR.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Maioria contra o voto do vereador Kiko Miziara. PROJETO DE LEI N.º 191/2011, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA NA LEI Nº 3.410, DE 26 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por Maioria contra o voto do vereador André Rezek! PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 11/2011, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “INCLUI DISPOSITIVO NA RESOLUÇÃO Nº 395, DE 13 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por Maioria contra o voto do vereador André Rezek! PROJETO DE LEI Nº 160/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 4.525, DE 30 DE MAIO DE 2011, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS POR MOBILIÁRIOS URBANOS DO TIPO QUIOSQUE E TRAILER PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI Nº 160/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA, À UNIÃO FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 38.ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NA CIDADE DE BARRETOS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI Nº 160/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 3.409, DE 26 DE JANEIRO DE 2001, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade! PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI N.º 16/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM BEBIDAS LIBERADAS (OPEN BAR) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA. O pedido de retirada do projeto do autor foi Aprovado por Unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CORREA, QUE “INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 2.109, DE 23 DE JULHO DE 1987, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por Unanimidade em primeira discussão a matéria estará na ordem do dia da próxima sessão ordinária. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÀVILA, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. OMAR THOMÉ”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por Unanimidade em primeira e segunda discussões e votações. DISCUSSÃO ÚNICA PROCESSO Nº 3101/2011, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO DE 2011. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Maioria contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, André Rezek e Francisco de Paula. PROCESSO Nº 3400/2011, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA CÓPIA DO QUADRO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO PERÍODO DE SETEMBRO/2010 A AGOSTO/2011, RELATIVO A LC 101/2000”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Maioria contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, André Rezek e Francisco de Paula. PROCESSO Nº 3405/2011, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTES AOS MESES DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2010. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Maioria contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, André Rezek e Francisco de Paula. PROCESSO Nº 3494/2011, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2011. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Maioria contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e Francisco de Paula. PROCESSO Nº 3495/2011, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2011. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Maioria contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e Francisco de Paula. PROCESSO Nº 3507/2011, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2011. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Maioria contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e Francisco de Paula. PROCESSO Nº 3616/2011, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2011. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Maioria contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, André Rezek e Francisco de Paula. PROCESSO Nº 3618/2011, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA CÓPIA DO QUADRO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO PERÍODO DE NOVEMBRO/2010 A OUTUBRO/2011, RELATIVO A LC 101/2000”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Maioria contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, André Rezek e Francisco de Paula. PROCESSO Nº 3464/2011, DE VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 201/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS AGREMIAÇÕES RESPONSÁVEIS PELAS ESCOLAS DE SAMBA PARTICIPANTES DO CARNAVAL 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 186/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 193/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO PEDRO PINTO PAIXÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA ALPINUS BRAND ALIMENTOS LTDA.”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 195/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES, NO EXERCÍCIO DE 2012, A ENTIDADES DA REDE SOCIOASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 196/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CRIA NO EXERCÍCIO DE 2012 O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 199/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA AO CENTRO SOCIAL CASA ÁGAPE”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 202/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA TIAGO CINTRA DA COSTA - ME”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 200/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II À ÍCARO TOLOTO DA SILVA EMBALAGENS PLÁSTICAS - ME”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 25/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CRIA CARGO QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. Aprovado por Maioria contra o voto do vereador Kiko Miziara! PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 12/2011, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00”. Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 198/2011, DE AUTORIA DA MESA DO LEGISLATIVO, QUE “CRIA CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.410, DE 26 DE JANEIRO DE 2001, COM AS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 15/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A DR. IRAN JUNQUEIRA”. Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 16/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A JACYR DA SILVA”. Aprovado pedido de vista do vereador André Rezek. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 13/2011, DE AUTORIA DA MESA DO LEGISLATIVO, QUE “INCLUI E ALTERA DISPOSITIVO NA RESOLUÇÃO DE 13 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por Unanimidade! PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 23/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA 2/3 DOS VOTOS) Aprovado por Maioria contra o voto do vereador Kiko Miziara em primeira e segunda discussões e votações. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 24/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ACRESCENTA, ALTERA, REVOGA DISPOSITIVO E CRIA CARGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) Aprovado por Maioria contra o voto do vereador Kiko Miziara em primeira e segunda discussões e votações. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 28/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “INCLUI O ARTIGO 26-A NA LEI COMPLEMENTAR, Nº 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS CLUBES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS E DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, DESDE QUE ATENDIDAS AS FINALIDADES DEFINIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA 2/3 DOS VOTOS) Aprovado por Unanimidade em primeira e segunda discussões e votações! PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 25/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CRIA CARGO QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) Aprovado por Maioria contra o voto do vereador Kiko Miziara em primeira e segunda discussões e votações. PRIMEIRO TURNO PROPOSTA DE EMENDA N.º 01/2011 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARETOS QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 153 A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS”. Pedido de vista do vereador Guilherme Ávila aprovado por unanimidade.