Resultados da sessão de 16 de abril

DISCUSSÃO EM 2º TURNO PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA E OUTROS, QUE "ACRESCENTA O ARTIGO 153A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA - 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Pedido de vista do vereador Otávio Alves Garcia aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 03/2012, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS, QUE “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores André Rezek e Kiko Miziara. SEGUNDA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI N.º 34/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “INSTITUI O PRÊMIO ZUMBI DOS PALMARES, A SER CONCEDIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 55/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “INSTITUI O DIA DO AGRICULTOR, CRIA O DIPLOMA “AGRICULTOR DO ANO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Pedido de vista do vereador Guilherme Ávila aprovado por unanimidade. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE BARRETOS A SRª JOANA SOLEIDE DIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. Aprovado por Unanimidade! DISCUSSÃO ÚNICA PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 215/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRETOS, O PROGRAMA DE FUNCIONAMENTO DE CRECHES NO HORÁRIO NOTURNO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 60 DIAS AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Pedido de adiamento por 15 de autoria do vereador André Rezek aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 44/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, UM CRÉDITO VALOR DE R$ 911.000,00 (NOVECENTOS E ONZE MIL REAIS) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 62/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES. Aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI N.º 43/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE “OUTUBRO ROSA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO POR 10 DIAS AO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN. Aprovado por Unanimidade em primeira discussão, o projeto constará da pauta da próxima sessão ordinária. PROJETO DE LEI Nº 48/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.509, DE 27 DE ABRIL DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade em primeira discussão, o projeto constará da pauta da próxima sessão ordinária. DISCUSSÃO ÚNICA PROCESSO Nº 1014/2012, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores André Rezek e Kiko Miziara. PROCESSO Nº 1016/2012, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANÇO GERAL E ANEXOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores André Rezek, Francisco de Paula e Kiko Miziara. PROCESSO Nº 1081/2012, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores André Rezek, Francisco de Paula e Kiko Miziara.