Resultados da Sessão de 16 de agosto de 2012

DISCUSSÃO ÚNICA PARECER DO PRESIDENTE E DO MEMBRO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 78/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS A ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SUA NOVA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. Rejeitado o parecer por maioria, com votos a favor do parecer de Guilherme Ávila, André Rezek, Kiko Miziara, Leandro Anastácio e Francisco de Paula. O projeto de Lei nº 78/2012 segue para tramitação. DISCUSSÃO ÚNICA PROCESSO Nº 3238/2011, DO DIRETOR EXECUTIVO DO SIGEINRES, QUE “ENCAMINHA DEMONSTRATIVOS DE MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - SIGEINRES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Adiamento de 20 dias proposto pelo vereador André Rezek aprovado por unanimidade. PROCESSO Nº 1098/2012, DO DIRETOR EXECUTIVO DO SIGEINRES, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Adiamento de 20 dias proposto pelo vereador André Rezek aprovado por unanimidade. PROCESSO Nº 1765/2012, RELATÓRIO CONCLUSIVO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Relatório rejeitado pela maioria, contra os votos dos vereadores Caio Monteiro, Francisco de Paula e Otávio Alves Garcia. Arquive-se! PROJETO DE LEI Nº 106/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 832.333,33 (OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS). Aprovado por Unanimidade!