Resultados da Sessão de 20 de junho

Realizada no dia 20 de junho, a terceira sessão ordinária do mês de junho da Câmara Municipal registrou os seguintes resultados: SEGUNDA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI N.º 78/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado pela maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, Francisco de Paula e André Rezek. DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 09/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS, QUE “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JÚNIOR. Aprovado pela maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, Francisco de Paula e André Rezek. SEGUNDA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 64/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE O COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS, EM LOCAIS ONDE SÃO REALIZADOS ESPETÁCULOS DE DIVERSÃO PÚBLICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JÚNIOR. Pedido de vista do vereador Paulo Correa aprovado por Unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 69/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE “CRIA O PROGRAMA “PRÓ-JARDIM” – PROGRAMA DE CUIDADOS COM VIVEIROS, PARQUES, PRAÇAS, JARDIM E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, DESTINADOS À FORMAÇÃO DE ADOLESCENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Pedido de prorrogação de vista do vereador André Luiz Rezek aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 86/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Pedido de vista do vereador Otávio Alves Garcia aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 87/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS A FAVOR DO COMBATE ÀS DROGAS, CONTENDO INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Pedido de vista do vereador Otávio Alves Garcia aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 103/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE DR. ENEAS FERREIRA CARNEIRO AO CENTRO TURÍSTICO E DE LAZER.”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Pedido de adiamento por 15 dias do vereador Aparecido Cipriano aprovado por Unanimidade. DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 57/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DE BICICLETAS DE DUPLA PROPULSÃO, INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO DE BICICLETAS, TAXAS E EMOLUMENTOS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS, EM OBSERVÂNCIA ÀS LEIS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA. Pedido de adiamento por 15 dias do vereador Olímpio Jorge Naben aprovado por unanimidade. PARECER DO RELATOR E MEMBRO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 66/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE "REGULAMENTA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM FAIXAS DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. Pedido de adiamento por 30 dias do vereador Paulo Correa aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 099/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 4.483, DE 17 DE MARÇO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). – Aditamento de Subvenção à Casa Abrigo Irmã Lourdes. Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI Nº 100/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 4.483, DE 17 DE MARÇO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). – Aditamento de Subvenção ao Núcleo Barretense de Desenvolvimento de Habilidades Humanas Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI Nº 101/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 4.483, DE 17 DE MARÇO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). – Aditamento de Subvenção ao Educandário São Benedito. Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI Nº 102/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 4.483, DE 17 DE MARÇO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). – Aditamento de Subvenção ao Centro Cultural e Social Aruanda Brasil. Aprovado por Unanimidade! PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 26/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, QUE “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU EDIFÍCIOS QUE ESPECIFICA A ADQUIRIR E A INSTALAR HIDRANTES EM PONTOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. Aprovado pela maioria contra os votos dos vereadores André Rezek, Kiko Miziara, Otávio Alves Garcia e Aparecido Cipriano em primeira e segunda votações. PROJETO DE LEI Nº 63/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE “INCLUI A DISCIPLINA DE INFORMÁTICA NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade em primeira votação e constará da ordem do dia da próxima sessão. PROJETO DE LEI Nº 96/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDIO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.093.579,84 (HUM MILHÃO, NOVENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade em primeira e segunda votações. DISCUSSÃO ÚNICA PROCESSO Nº 1912/2010, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado pela maioria contra os votos do vereador André Rezek, Kiko Miziara e Francisco de Paula. PROCESSO Nº 694/2011, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado pela maioria contra os votos do vereador André Rezek, Kiko Miziara e Francisco de Paula. PROCESSO Nº 1112/2011, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado pela maioria contra os votos do vereador André Rezek, Kiko Miziara e Francisco de Paula. PROCESSO Nº 1458/2011, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado pela maioria contra os votos do vereador André Rezek, Kiko Miziara e Francisco de Paula. PROCESSO Nº 1476/2011, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA. Aprovado pela maioria contra os votos do vereador André Rezek, Kiko Miziara e Francisco de Paula. PROCESSO Nº 1600/2011, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. Aprovado pela maioria contra os votos do vereador André Rezek, Kiko Miziara e Francisco de Paula. PROJETO DE LEI Nº 109/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.” Aprovado por Unanimidade.