Resultados da sessão de 23 de maio

Na quarta sessão ordinária do mês de maio, realizada na Câmara Municipal de Barretos na última segunda-feira, dia 23, os vereadores apresentaram os seguintes resultados: SEGUNDA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 76/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS CONTENDO INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade. DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 57/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DE BICICLETAS DE DUPLA PROPULSÃO, INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO DE BICICLETAS, TAXAS E EMOLUMENTOS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS, EM OBSERVÂNCIA ÀS LEIS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Pedido de vista do vereador Euripinho aprovado por unanimidade. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 60/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE "OBRIGA AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM, A QUALQUER TÍTULO, SERVIÇOS OU OBRAS COM O MUNICÍPIO DE BARRETOS A MANTER EM SEUS QUADROS MÃO DE OBRA CONSTITUÍDA POR, NO MÍNIMO, 5% (CINCO POR CENTO) DE EX-APENADOS OU APENADOS EM CUMPRIMENTO DE PENAS EM REGIMES ABERTO OU SEMIABERTO". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Pedido de vista do vereador Paulo Correa aprovado por unanimidade. PARECER DO PRESIDENTE E DO RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 61/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Pedido de vista do vereador Paulo Correa aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 18/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “DISPÕE SOBRE O “TOQUE DE ACOLHER” CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE LUGARES QUE ESPECIFICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) - COM ADIAMENTO DE 120 DIAS AO AUTOR. Pedido de vista do vereador Leandro Anastácio aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 82/2011, DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO HENRIQUE CORREA E APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Pedido de vista do vereador Francisco de Paula Silva aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 83/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.509, DE 27 DE ABRIL DE 2011 E DÁ PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 86/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Pedido de vista do vereador Leandro Anastácio aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO ÚNICA PROCESSO Nº 370/2011, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, Francisco de Paula Silva e André Rezek. PROCESSO Nº 848/2011, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, Francisco de Paula Silva e André Rezek. PROCESSO Nº 852/2011, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria contra os votos dos vereadores Francisco de Paula Silva e André Rezek. PROCESSO Nº 873/2011, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS QUE “ENCAMINHA BALANÇO GERAL E ANEXOS DO EXERCÍCIO FUNANCEIRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por maioria contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, André Rezek e Guilherme Ávila. PROCESSO Nº 874/2011, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANÇO GERAL E ANEXOA DO EXERCÍCIO FUNANCEIRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, Francisco de Paula Silva e André Rezek. PROCESSO Nº 1453/2011, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, Francisco de Paula Silva e André Rezek. PROCESSO Nº 1454/2011, DE VIDELSON PAIXÃO LEITE JÚNIOR E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 93/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRETOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "PRÓ SANTA CASA II", CONFORME PLANO OPERATIVO ELABORADO PELO COLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL NORTE V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade.