Resultados da sessão de 4 de junho

SEGUNDA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 79/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE ELI SANTOS COQUEIRO À ROTATÓRIA QUE ESPECIFICA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Pedido de Adiamento de dez dias, do vereador Euripinho, aprovado por unanimidade! DISCUSSÃO ÚNICA PARECER DO PRESIDENTE E DO RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 61/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Rejeitado por unanimidade! SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO VEREADOR LEANDRO APARECIDO ANASTÁCIO AO PROJETO DE LEI Nº 194/2011, DE SUA AUTORIA E OUTROS, QUE “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Rejeitado por maioria. Votaram a favor do substitutivo os vereadores: André Rezek, Caio Monteiro, Leandro Anastácio, Kiko Miziara e Francisco de Paula. Votaram contra: Aparecido Cipriano, Otávio Alves Garcia, Guilherme Ávila, Paulo Correa, Euripinho e Juninho Leite. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 215/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRETOS, O PROGRAMA DE FUNCIONAMENTO DE CRECHES NO HORÁRIO NOTURNO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 45 DIAS AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Pedido de Adiamento de 45 dias, do vereador André Rezek, aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Aparecido Cipriano, Paulo Correa, Otávio Alves Garcia e Guilherme Ávila. PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI N.º 58/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CEMEIS NOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Pedido de Adiamento de 45 dias, do vereador Leandro Anastácio, aprovado por por maioria, contra os votos dos vereadores Aparecido Cipriano, Paulo Correa, Otávio Alves Garcia e Guilherme Ávila. PROJETO DE LEI N.º 134/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RESPECTIVA TÉCNICA, REALIZADO PELO SIGEINRES E O RATIFICA COM ABRANGÊNCIA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por maioria em primeira e segunda votações, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e Caio Monteiro de Barros. PROJETO DE LEI Nº 197/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR E OUTROS, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 4.096, DE 24 DE JUNHO DE 2008 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria em primeira e segunda votações, contra o voto do vereador Otávio Alves Garcia. DISCUSSÃO ÚNICA PROCESSO Nº 3826/2011, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Pedido de Adiamento de 10 dias, do vereador André Rezek, aprovado por unanimidade. PROCESSO Nº 847/2012, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2011, JANEIRO E FEVEREIRO DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Pedido de Adiamento de 10 dias, do vereador André Rezek, aprovado por unanimidade. PROCESSO Nº 1015/2012, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANÇO GERAL E ANEXOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Pedido de Adiamento de 10 dias, do vereador André Rezek, aprovado por unanimidade. PROCESSO Nº 1341/2012, DE VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE MARÇO DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade. PROCESSO Nº 1539/2012, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, André Rezek, Francisco de Paula e Caio Monteiro. PROCESSO Nº 1701/2012, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, André Rezek e Francisco de Paula. PROCESSO Nº 1756/2012, DE VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE ABRIL DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade. PROCESSO Nº 1764/2012, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AOS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Pedido de Adiamento de 10 dias, do vereador André Rezek, aprovado por unanimidade. PROCESSO Nº 1774/2012, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores André Rezek, Francisco de Paula, Kiko Miziara e Caio Monteiro de Barros. PROJETO DE LEI Nº 84/2012, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDIO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$214.740,00 (DUZENTOS E QUATORZE MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS). ”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara. PROJETO DE LEI Nº 812012, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) DESTINADO À APLICAÇÃO DO SALDO RESIDUAL DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade.