Resultados da sessão de 6 de agosto

DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 71/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI Nº 4.345, DE 19 DE MAIO DE 2010, QUE INSTITUI E DEFINE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE ACORDO, CONSOANTE ÀS ALTERAÇÕES INSTITUÍDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por Unanimidade! PARECER DO PRESIDENTE E DO MEMBRO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 78/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS A ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SUA NOVA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Pedido de vista do vereador Aparecido Cipriano aprovado por Unanimidade! PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 86/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA/MUSCULAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE, NOS PARQUES DE LAZER E CENTROS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Pedido de adiamento proposto pelo verador Euripinho aprovado por Unanimidade! PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 88/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR SUBVENÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VICTÓRIO E YOLANDA MENEGUELLI, CONSTANTE DA LEI Nº 4.679, DE 20 DE MARÇO DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Pedido de vista do vereador Juninho Leite aprovado por Unanimidade! PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 91/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 4.679, DE 20 DE MARÇO DE 2012, PARA CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL AO INSTITUTO VALENTE”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Projeto Retirado pelo Prefeito Municipal! PROJETO DE LEI N.º 93/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 95/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 96/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade! PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 66/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “REGULAMENTA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM FAIXAS DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade em primeira e segunda discussões e votações! DISCUSSÃO ÚNICA PROCESSO Nº 2039/2012, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, André Rezeck e Francisco de Paula Silva. PROCESSO Nº 2162/2012, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, André Rezeck e Francisco de Paula Silva. PROCESSO Nº 2171/2012, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, André Rezeck, Francisco de Paula Silva e Guilherme Ávila. PROCESSO Nº 2183/2012, DE VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE MAIO DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade! PROCESSO Nº 2195/2012, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, André Rezeck e Francisco de Paula Silva. DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 99/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DR R$1.800.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS) DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE REPASSE DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. Aprovado por Unanimidade!