Resultados da Sessão Extraordinária de 12 de julho

Em sessão extraordinária realizada às 16h desta terça-feira, dia 12 de julho, foram registrados os seguintes resultados na Câmara Municipal de Barretos: DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI N.º 36/2011, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 3.978, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES MINERVA LTDA. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 114/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.700.000,000 (QUATRO MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara. PROJETO DE LEI N.º 115/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BARRETOS SOB O Nº 57.982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 118/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.408, DE 31 DE MAIO DE 1990, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Guilherme Ávila e Francisco de Paula Silva. PROJETO DE LEI N.º 119/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.449, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CRIOU NO EXERCÍCIO DE 2011, O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DEU PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2011, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.000,00 “. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO – MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade! PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por maioria em primeira e segunda votações, contra os votos dos vereadores Guilherme Ávila e Francisco de Paula Silva em primeira e segunda votações.