Resultados da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 06 de abril

Nesta segunda-feira (06/04) a Câmara Municipal de Barretos realizou a 9ª sessão ordinária. Segue abaixo os resultados da reunião: PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0001/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DE DECISÕES JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO”. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Otávio Alves Garcia, o pedido de adiamento de discussão por 120 dias, solicitado pelo vereador Juninho Leite. 2. PROJETO DE LEI N.º 0019/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “REVOGA AS LEIS N.º 1931, DE 01/06/1984 E N.º 2048, DE 15/10/1986”. LEIS QUE REGULAMENTAM A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOTÉIS NO MUNICÍPIO. COM VISTA AO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Otávio Alves Garcia, a prorrogação de vista, solicitada pelo vereador Carlos Henrique dos Santos (Carlão do Basquete). 3. PROJETO DE LEI N.º 027/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO MONTEIRO DE BARROS, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2109, DE 23 DE JULHO DE 1987”. UTILIZAÇÃO DE FOCINHEIRAS EM CÃES DE MÉDIO E GRANDE PORTE, QUANDO EM PASSEIO COM SEUS RESPECTIVOS DONOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da ordem do dia da próxima sessão para ser apreciada em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO N.º 0134/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 013/2009 DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2008”. COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade em discussão única. 2. PROCESSO N.º 0495/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 036/2009 DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2009”. COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento de discussão por 10 dias, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 3. PROCESSO N.º 0128/2009, RELATIVO AO OFÍCIO Nº 016/2009, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2008”. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador André Rezek. 4. PROCESSO N.º 0452/2009, DE AUTORIA DE PAULO HENRIQUE CORRÊA E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2009”. Aprovado por unanimidade em discussão única. 5. PROCESSO N.º 0496/2009, RELATIVO AO OFÍCIO Nº 089/2009, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2009”. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador André Rezek. 6. PROCESSO N.º 1032/2009, RELATIVO AO OFÍCIO Nº 077/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2009”. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento de discussão por 15 dias, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 7. PROCESSO N.º 1033/2009, DE AUTORIA DE PAULO HENRIQUE CORRÊA E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2009”. Aprovado por unanimidade em discussão única. 3. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Todos os remanescentes da matéria englobada foram aprovados por unanimidade.