Resultados das sessões extraordinárias do dia 16 de dezembro

Na sexta-feira, dia 16, foram realizadas duas sessões extraordinárias na Câmara Municipal de Barretos, uma às 16h e outra às 17h30, nas quais estiveram presentes os seguintes vereadores: Juninho Leite, Aparecido Cipriano, Paulo Correa, Euripinho, Francisco de Paula, Otávio Alves Garcia, André Rezek e Guilherme Ávila. Nas duas sessões foram registrados os seguintes resultados: Primeira sessão, 16h: PROJETO DE LEI N.º 134/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RESPECTIVA TÉCNICA, REALIZADO PELO SIGEINRES E O RATIFICA COM ABRANGÊNCIA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Pedido de vista do vereador André Rezek aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.º 203/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFÍCA À ASSOCIAÇÃO SAMARITANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 204/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 690.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA MIL REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria contra o voto do vereador André Rezek. PROJETO DE LEI N.º 205/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria contra os votos dos vereadores André Rezek e Francisco de Paula. PROJETO DE LEI N.º 206/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFÍCA AO CENTRO CULTURAL E SOCIAL ARUANDA BRASIL.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 14/2011, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVO QUE ESPECIFÍCA DA RESOLUÇÃO Nº 350, DE 27 DE ABRIL DE 1999, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 15/2011, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.500,00 (SETENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS).” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade! Segunda sessão, 17h30: PROJETO DE LEI N.º 207/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II, À EMPRESA MATTEX BORRACHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 208/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 3.992, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO URBANO, AO TRIBUNAL REGIONAL DI TRABALHO DA 15ª REGIÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DO E” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Pedido de vista do vereador Francisco de Paula aprovado por Unanimidade!