Sessão Ordinária teve aprovação dos Projetos e Proposituras constantes na pauta

Os Projetos e proposituras constantes na pauta da reunião Ordinária do Legislativo barretense realizada na noite de hoje, dia 19 de fevereiro, foram aprovados. Na pauta foi apreciado o Projeto de Lei, de autoria do Chefe do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, por decreto, crédito adicional especial na Lei Orçamentária anual para o exercício de 2009, no valor de R$ 60.823,33 (sessenta mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e três centavos) para recursos oriundos da União destinados a Secretaria de Obras, para aquisição de tanques de água à serem utilizados na zona rural. O Projeto foi aprovado por unanimidade em discussão única. Projeto de Resolução N.º 03/2009, de autoria da Mesa Diretora, que “inclui e altera dispositivos na resolução N.º 395, de 13 de abril de 2004”. Inclusão das funções do cargo de Assitente de Diretor Institucional criado através da Lei N.º 4153 de 10 de fevereiro de 2009, e adequações de funções com relação ao Cerimonial da Câmara. O Projeto foi aprovado por unanimidade em discussão única. Projeto de Lei Complementar, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera dispositivo da Lei Complementar N.º 97, de 23 de dezembro de 2008”. Conforme dispõe a mensagem do Prefeito, encaminhadora do projeto, a alteração proposta incide em corrigir a divergência constatada com os subitens 17,13,17,18 e 17,19, da tabela I – lista de serviços para Tributação do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS e os subitens 17,14,17,19 e 17,20, do § 1º, do artigo 17 da referida Lei Complementar. Após primeira e segunda discussão e primeira e segunda votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo N.º 04/2009, de autoria do Vereador Guilherme de Ávila, que “concede o titulo de Cidadão Honorário de Barretos ao Dr. Luiz Roberto Barradas Barata”, foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão, com ausência do Vereador Kiko Miziara do plenário. REQUERIMENTOS e INDICAÇÕES O requerimento 0206/2009, de autoria do Vereador Luiz Umberto de Campos Sarti, requereu votos de congratulações e aplausos ao Sr. Nelson Correa, pelo seu nonagésimo aniversário, foi aprovado por unanimidade com adendo sugerido pelo Vereador Paulo Corrêa, visando encaminhar uma cópia para a Loja Maçônica Renovadora 68. A indicação 0035/2009, de autoria do Vereador Aparecido Donizete Alves Cipriano, propondo oficializar ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a criação de um sistema eletrônico de estacionamento rotativo nas imediações da Santa Casa de Misericórdia, com renda total a mesma, foi aprovado por unanimidade com adendo sugerido pelo autor da indicação, visando enviar uma cópia para o provedor da Santa Casa. Todos os remanescentes da matéria englobada foram aprovados por unanimidade. Compareceram à Sessão Ordinária os Vereadores: Paulo Corrêa, Reginaldo da Silva, Luis Umberto (Kapetinha), Munir Daher, Guilherme de Ávila, Kiko Miziara, Leandro Anastácio, Milton Ferreira Neves, André Luiz Rezek, Aparecido Donizete Cipriano, Carlos Antônio Alves da Silva, Carlos Henrique dos Santos (Carlão do Basquete), Francisco de Paula Silva, Olimpio Jorge Naben, Otávio Alves Garcia e Juninho Leite. O Vereador Dr. Caio Monteiro de Barros requereu licença de suas funções para tratar assuntos particulares, sendo substituído pelo Suplente Dr. Wagner Abdala Thomé.