Tribunal de Contas de SP recomenda “nível superior” para assessores da Câmara de Barretos
Mesa Diretora elabora projeto para adequação, que deverá ser votado por todos os vereadores
Os vereadores da Mesa Diretora da Câmara, Leandro Anastácio (SD) [Presidente], Lupa (DEM) [Vice-Presidente], Carlão do Basquete (PROS) [1º Secretário] e Raphael Dutra (PSDB) [2º Secretário], realizaram reunião na manhã desta quinta-feira (23) para discutir uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que os cargos em comissão de Assessor Parlamentar somente possam ser ocupados por pessoas com escolaridade de nível superior.
De acordo com o processo TC 2803/026/14 encaminhado pelo Tribunal, o Conselheiro Dr. Dimas Eduardo Ramalho cita que “é inequívoco que o trabalho de assessoramento, muito além do vínculo de confiança, pressupõe um conjunto de conhecimentos, habilidades, comportamentos e aptidões que exigem preparo e formação condizente com as responsabilidades que lhe são exigidas cotidianamente”.
Segundo o Presidente da Câmara, Leandro Anastácio, a recomendação de nível superior foi destacada durante audiência, que aconteceu esta semana, com Conselheiros do Tribunal de Contas.
Para se adequar às exigências, a Mesa da Câmara elaborou o Projeto de Lei Complementar nº 14/2017, alterando a escolaridade desses cargos de “nível médio” para “nível superior”. O projeto ainda deverá tramitar pelas Comissões Permanentes antes de ser levado ao Plenário para discussão e votação de todos os vereadores.
