Veja a formação das Comissões Permanentes da Câmara para o biênio 2023-2024
Eleição aconteceu durante a primeira Sessão do ano.
Durante a primeira Sessão Ordinária de 2023, os vereadores escolheram, por meio de votação aberta, os integrantes das Comissões Permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar existentes na Câmara para o biênio 2023-2024.
Apenas 1(uma) chapa foi inscrita para participar da eleição.
Para a Comissão de Justiça e Redação foram eleitos os vereadores Juninho Bandeira (PL) [Presidente] , Paçoca (SD) [Relator] e Fabrício Lemos (UNIÃO) [ Membro]
Para a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas foram eleitos os vereadores Carlão do Basquete (PSD) [Presidente], Paulo Correa (PL) [Relator] e Prof. Raphael Silvério (PSDB) [Membro].
Para a Comissão de Urbanismo, Serviços e Obras Públicas foram eleitos os vereadores Nestor Leonel (UNIÃO) [Presidente] , Paçoca (PSD) [Relator] e Dr. Vagner Chiapetti (REP) [Membro].
Para a Comissão de Saúde foram eleitos os vereadores Gabriel Uchida (UNIÃO) [Presidente] , Dr. Rodrigo Malaman (PSDB) [Relator] e Vagner Chiapetti (REP) [Membro]
Para a Comissão de Educação foram eleitos os vereadores Prof. Adilson (PL), Dr. Chafei (MDB) e Prof. Raphael Silvério (PSDB). Porém, o vereador Prof. Adilson manifestou verbalmente durante a Sessão que vai solicitar a saída da Comissão. Nesse caso, as funções de Presidente, Relator e Membro estão indefinidas.
A mesma situação aconteceu na Comissão de Cultura e Assistência Social. Foram eleitos Angelo Tegami (PV), Gabriel Uchida (UNIÃO) e Ricardo Bodinho (PP). Porém, os vereadores Angelo Tegami e Ricardo Bodinho manifestaram verbalmente durante a Sessão que vão solicitar a saída da Comissão.
Para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foram eleitos os vereadores Prof. Adilson (PL), Dr. Raphael Oliveira (PSDB) e Paçoca (SD). Porém, o vereador Prof. Adilson também manifestou verbalmente durante a Sessão que vai solicitar a saída do Conselho.
Veja abaixo como ficaram as Comissões após a eleição nesta segunda-feira (06/fev).
VÍDEO: VEJA COMO FOI A ELEIÇÃO DAS COMISSÕES
De acordo com Art 50 do Regimento Interno da Câmara, entre os principais objetivos das Comissões estão: estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar a opinião sobre esses assuntos por meio de pareceres e preparar, por iniciativa própria ou indicação do Plenário, projetos de lei relativos às suas especialidades. Também estão entre as funções a realização de Audiências Públicas com entidades da sociedade civil, a convocação de Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza, para prestarem informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, entre outras.
Já o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar segue as mesmas regras de formação das Comissões Permanentes. Entre as principais funções está advertir, de forma escrita ou verbal, os vereadores que desacatarem ou desrespeitarem a dignidade de qualquer pessoa, praticando ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara. Todas as funções do Conselho de Ética estão previstas na Resolução 532/2015.
COMO SÃO FORMADAS AS COMISSÕES PERMANENTES ?
- A votação para a escolha dos membros das Comissões Permanentes acontece no início da primeira Sessão Ordinária do biênio.
- As chapas com os nomes de cada Comissão Permanente e Conselho de Ética (que deverão respeitar, tanto quanto possível, a representação dos partidos políticos "proporcionalidade partidária", ou dos blocos parlamentares que participam da Câmara) devem ser inscritas antes do início da Sessão (19h)
OBS: O Presidente da Câmara pode anular a chapa que não respeitar a proporcionalidade partidária.
- A votação é aberta, utilizando o painel de votação.
- Os vereadores deverão votar em CHAPA 1 , CHAPA 2 ou nas demais chapas (se houver) de cada Comissão e Conselho de Ética. A numeração é a ordem de inscrição da chapa junto ao setor responsável na Câmara.
- A chapa para cada Comissão e Conselho de Ética será eleita por MAIORIA SIMPLES de votos (metade 1 dos presentes). Em caso de empate, uma nova votação será aberta entre as chapas mais votadas. Permanencendo o empate, a decisão será por sorteio.
- Após a eleição, as Comissões Permanentes e o Conselho de Ética se reúnem na mesma Sessão para definir quais integrantes vão exercer a função de Presidente, Relator e Membro.
- O Presidente da Câmara e os Vereadores Suplentes não pode participar de nenhuma Comissão.
