Veja os resultados da sessão extraordinária desta quarta, dia 7
A primeira sessão do ano foi convocada por meio do Edital nº 768, após solicitação do Prefeito Municipal, conforme os Ofícios PM nº de 03/2015 a 15/2015. Devido ao recesso do Legislativo no período de 16 de dezembro de 2014 até 31 de janeiro de 2015, previsto na Lei Orgânica de Barretos, a sessão desta quarta é denominada extraordinária.
Veja abaixo os resultados:
DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 03/2015, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO : Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 04/2015, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS, DE IMÓVEL RURAL COM 20.775,73 M2, LOCALIZADO NA FAZENDA SANTA ADELAIDE - MUNICÍPIO E COMARCA DE BARRETOS, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC”.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da câmara.
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RESULTADO: Aprovado o Pedido de Vista feito pelo Vereador Carlos Henrique dos Santos "Carlão do Basquete". O projeto será analisado na próxima sessão extraordinária, ainda sem data definida.
PROJETO DE LEI Nº 05/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CRIA CARGOS, ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI N.º 3.629, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO : Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 06/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI O CONCURSO PARA O INCENTIVO AO CONTRIBUINTE PARA PAGAMENTO EM DIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO : Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 07/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CRIA NO EXERCÍCIO DE 2015 O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO - BOLSA I, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO : Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 08/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CRIA NO EXERCÍCIO DE 2015 O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO - BOLSA II, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO : Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 09/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES NO QUADRO SUPLEMENTAR DE APOIO ÀS AÇÕES DE SAÚDE, ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ANEXO DA LEI N.º 3.935, DE 13 DE MARÇO DE 2007, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO : Aprovado
PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2015, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO : Aprovado em Primeira e Segunda Discussão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2015, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 45, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO : Aprovado em Primeira e Segunda Discussão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2015, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO : Aprovado em Primeira e Segunda Discussão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2015, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO : Aprovado em Primeira e Segunda Discussão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2015, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS E CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO : Aprovado em Primeira e Segunda Discussão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2015, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU-192, DO QUADRO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA ATENDIMENTO DAS AÇÕES DO SAMU-192, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO : Aprovado em Primeira e Segunda Discussão
