Veja quais áreas os vereadores escolheram beneficiar com as Emendas Individuais em 2023
Para 2023, cada vereador pode apresentar até R$ 499.339,40 em Emendas Individuais, sendo que metade desse montante deve ser obrigatoriamente destinada às ações e aos serviços públicos de saúde.
Pela primeira vez na história de Barretos, após alterações na Lei Orgânia do Município, propostas pelo vereador Carlão do Basquete (PSD), todos os vereadores puderam escolher quais áreas, segmentos, serviços ou entidades da cidade seriam beneficiados com as Emendas Individuais Parlamentares (popularmente chamadas de Emendas Impositivas) ao Orçamento de 2023.
Para 2023, cada vereador pôde apresentar até R$ 499.339,40 em Emendas Individuais, sendo que metade desse montante deveria ser obrigatoriamente destinada às ações e aos serviços públicos de saúde.
O valor das emendas é correspondente a 1,2 % da Receita Corrente Líquida prevista no Orçamento do exercício anterior, dividido pelo total de vereadores.
Essa nova ferramenta aumenta a importância dos vereadores (sejam de situação, independente ou de oposição) na função de ajudar a planejar e a organizar o Orçamento do Município, além de enaltecer o trabalho da Câmara na fiscalização do dinheiro público.
Veja abaixo quais áreas/serviços/entidades os vereadores indicaram as Emendas Individuais para 2023:
VEJA AS EMENDAS INDIVIDUAIS DE CADA VEREADOR
EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
Previstas nos Artigos 106 A, 106 B, 106 C e 106 D da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Barretos, as Emendas Individuais (popularmente chamadas de Emendas Parlamentares Impositivas) representam 1,2 % da Receita Corrente Líquida prevista no Orçamento do exercício anterior. Para 2023, esse valor pode chegar a R$ 8.488.769,80.
É a primeira vez que as Emendas Parlamentares serão implementadas no Município. Essa nova ferramenta aumenta a importância dos vereadores na função de ajudar a planejar e a organizar o orçamento do Município e enaltece o trabalho da Câmara na fiscalização do dinheiro público.
Para 2023, cada vereador pode apresentar até R$ 499.339,40 em Emendas Individuais, sendo que metade desse montante deve ser obrigatoriamente destinada às ações e aos serviços públicos de saúde.
