Vereador Euripinho recebe resposta sobre isenção de IPTU a portadores de doenças graves e apoio a Santa Casa

O vereador Olimpio Jorge Naben, “Euripinho”, recebeu respostas da Prefeitura Municipal de Barretos, para duas solicitações feitas através dos requerimentos 846/2012 e 861/2012. As proposituras tiveram o objetivo de obter informações e recursos para a área da saúde de Barretos. No primeiro pedido, o vereador cobrou informações a respeito do cumprimento da Lei Complementar nº 96/2008, que concede isenção de IPTU aos portadores de doenças graves. Como resposta da Prefeitura de Barretos, recebeu a informação através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, que o benefício já vem sendo concedido, com base no artigo 26 da Lei Complementar, onde consta: “são isentos do IPTU os imóveis edificados pertencentes a cegos, hansenianos, portadores de moléstias incuráveis e de deficiências físicas, psíquicas ou neurológicas, que os impossibilitem para o trabalho, desde que proprietários de um único imóvel, objeto da isenção, que nele residam e que não aufiram renda mensal superior a R$900,00”. Por outro lado, recebeu do chefe do Departamento de Receita, Luiz Roberto de Lima, a relação dos documentos necessários para a concessão do primeiro pedido de isenção do IPTU. De acordo com o ofício, os documentos necessários são: fotocópia do registro ou escritura do imóvel, carne de IPTU do exercício corrente, comprovante de que a renda familiar do requerente não é inferior a R$900,00, fotocópia do CPF e RG e laudo médico atestando a deficiência e a incapacidade para o trabalho. “São verificados se o requerente possui um único imóvel e se é único proprietário, sendo o processo encaminhado para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, para ser anexado o relatório sócio-econômico”, explicou o chefe da receita no ofício. E por último foi esclarecido ao vereador Olimpio Jorge Naben, “Euripinho”, que a partir do exercício 2009 foram concedidos os seguintes benefícios de isenção, conforme os dados levantados no departamento: 2009 – 104 beneficiários, 2010 – 104 beneficiários, 2011 – 125 beneficiários e 2012 – 122 beneficiários. “Eu estou satisfeito com todas as informações recebidas, e fico feliz que a população vem sendo atendida”, afirmou Euripinho. Santa Casa A respeito da reivindicação de apoio das Prefeituras e Câmaras da 13ª Região Administrativa de Barretos, além da Secretaria Estadual da Saúde e Ministério da Saúde, para a Santa Casa de Barretos, o vereador recebeu resposta do prefeito de Olimpia, Eugênio José Zuliani. Na resposta, enviada ao Poder Legislativo de Barretos, o prefeito de Olímpia, se apresenta como participante, na empreitada que busca beneficiar as pessoas que dependem de tratamento de saúde, sem o necessário recurso financeiro.